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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 9.710,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE MARIA FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO· OAB DF 4624· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 151.116,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MARIA FREIRECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 27.172,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

JOSE MARIA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

JOSE MARIA FREIRE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN NERI SILVA· OAB PB 21970· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 22.592,00

Autor

JOSE MARIA FREIRE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN NERI SILVA· OAB PB 21970· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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