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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

SALGADO GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.ACNPJ

Reu

ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOSCPF

JOSE MARIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 23526· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (18/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 9.353,89

Autor

SALGADO GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A.CNPJ

Reu

ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOSCPF

JOSE MARIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB GO 23526

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SALGADO GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A.

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB GO 23526· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 9.353,89

Autor

SALGADO GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOSCPF

JOSE MARIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCISLENE CORRÊIA DE QUEIROZ· OAB GO 18565

Outros

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB GO 23526· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SALGADO GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A.

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB GO 23526· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Custas (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 980.000,00

Autor

JOSE MARIA LEMOSCPF

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

Reu

JOSE HILTON PEREIRA LEMESCPF

IVAN MACHADO DA SILVA

LUCILENE MACHADO DA SILVA

ESPOLIO DE MARIA ROSA DA COSTA

MARIA DE FATIMA MACHADO DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

VALCY NAZARENO RORIZ· OAB GO 5005· CPF 057.***.***-87

Reu:

ELIZEU SOUZA RODRIGUES· CPF 029.***.***-08

Reu:

JOYCE FERREIRA DA SILVA

Reu:

ETELVINO VERISSIMO DA SILVA· OAB GO 7388

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (05/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 3.943,51

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JOSE MARIA LEMOSCPF

ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOS

EURIPEDES MACIEL LEMOSCPF

ANA LUCIA DEL SARTO LEMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

DIEGO BARCELOS BERNARDES· OAB MG 75463· CPF 997.***.***-49

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 130539· CPF 063.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

Reu

SERAPIAO PEREIRA LEMES NETOCPF

ZILDA DIAS DE FREITAS LEMESCPF

GISELE AMTHAVER TAVARESCPF

VALDA SAAVEDRA DE SOUZACPF

GERALDA PEREIRA RESENDECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO MACHADO RORIZ· CPF 836.***.***-87

Autor:

JULIANA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA CUNHA· OAB GO 30486· CPF 820.***.***-63

Autor:

ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 27328· CPF 964.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 17901· CPF 597.***.***-15

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ESIO SARDINHA DE SOUZA· OAB GO 33063· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/10/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 471.349,68

Autor

HANIER ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

ALASCIOILTON DIAS POLIDOCPF

JOAO VIEIRA CAMPOS NETOCPF

CLAUDIO BATISTACPF

HUMBERTO EUSTAQUIO SANTIAGOCPF

JOSE DEL VALLE SALCEDO ZAMBRANOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OSSUNA· CPF 554.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA· OAB ES 19008· CPF 116.***.***-58

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· CPF 195.***.***-80

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512· CPF 119.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MONTBLANC PARTICIPACOES S.A.CNPJ

POLYANA BARRETO SANTIAGO SANTOSCPF

Reu

RLG ADM JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO OSSUNA· OAB SP 54288· CPF 554.***.***-20

Reu:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512· CPF 119.***.***-89

Reu:

ATONIVAN BONOMO RICALDI· OAB ES 11468· CPF 039.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 17772· CPF 055.***.***-00

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 31161· CPF 644.***.***-87

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 13.619,19

Autor

ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITERCPF

JOSE MARIA LEMOS SAITERCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER· OAB ES 18767· CPF 015.***.***-93

Reu:

GILBERTO XAVIER RIBEIRO· OAB RJ 106500· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.089.910,28

Autor

FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOSCPF

ADEZIA MARA ABREU CAMPOSCPF

Reu

AGROPECUARIA PEROBAS SA

REGINA CELIA BAPTISTA HERZOG

FABIO BARCELOS PIMENTEL

GERALDO SEBASTIAO HERZOG

GERUSA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LEMOS SAITER· OAB ES 18587· CPF 896.***.***-15

Autor:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 156· CPF 810.***.***-53

Reu:

VINICIUS ALVES· OAB ES 9023· CPF 249.***.***-91

Reu:

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3851· CPF 302.***.***-72

Reu:

MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO· OAB ES 5865· CPF 577.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA· OAB ES 5777· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 766.260,29

Autor

CRISTIANI MOURA FRANCOCPF

ROSEMERE PENHA MOURACPF

JANETE MOURA RIBEIROCPF

Reu

HERDEIROS DE SABINO VIEIRA DA SILVA

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

JANILDA SIMOES DA SILVA

MARIA VIEIRA DA SILVA

MARLENE SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LEMOS SAITER· OAB ES 18587· CPF 896.***.***-15

Autor:

ADIR PAIVA DA SILVA· OAB ES 6017· CPF 780.***.***-00

Autor:

PRISCILA PAIVA TISSIANEL· OAB ES 22283· CPF 136.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE SIMOES DA SILVACPF

Reu

CRISTIANI MOURA FRANCOCPF

JANETE MOURA RIBEIROCPF

ROSEMERE PENHA MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (16/10/2024)

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