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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECPF

Reu

JOSE MARIA MAIA

Último movimento: Documento (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECPF

Reu

JOSE MARIA MAIA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARIA MAIA

Reu

ANILDO DELEON E OUTROS

Advogados

Autor:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA MAIA em 25/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA MAIA

Reu

ANILDO DELEON E OUTROS

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Autor:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA MAIA REU: ANILDO DELEON E OUTROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0009801-03.2016.8.14.0037 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse na qual o Autor requereu a homologação de sua desistência, após intimado para dizer se ainda possuía interesse no andamento do feito. Assim... (03/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA MAIA

Advogados

Autor:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA· OAB RN 12540· CPF 786.***.***-87

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES· OAB PE 60625· CPF 710.***.***-57

Autor:

ROBSON DA SILVA LUCENA· OAB RN 12633· CPF 968.***.***-44

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA MAIA

Advogados

Autor:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA· OAB RN 12540· CPF 786.***.***-87

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES· OAB PE 60625· CPF 710.***.***-57

Autor:

ROBSON DA SILVA LUCENA· OAB RN 12633· CPF 968.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002653-10.2023.4.05.8401. AUTOR: JOSE MARIA MAIA Advogados do(a) AUTOR: DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - RN12540, LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES - PE60625, MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233, ROBSON DA SILVA LUCENA - RN12633 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução... (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA MAIA

Advogados

Autor:

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA· OAB RN 12540· CPF 786.***.***-87

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES· OAB PE 60625· CPF 710.***.***-57

Autor:

ROBSON DA SILVA LUCENA· OAB RN 12633· CPF 968.***.***-44

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO BARBOSACPF

Reu

JOSE MARIA MAIA BARBOSA

Outros

RONALDO DIAS CAVALCANTE· OAB PA 22921· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MACILEIA SOARES VASCONCELOSCPF

HANA RASEC BARBOSA E SILVACPF

VANESSA AQUINO DE PAIVACPF

MAURICIO DAVID CASTRO DA SILVACPF

DIEGO MELO CORREACPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DIEGO MELO CORREACPF

HANA RASEC BARBOSA E SILVACPF

MACILEIA SOARES VASCONCELOSCPF

MAURICIO DAVID CASTRO DA SILVACPF

VANESSA AQUINO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Autor:

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Autor:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

VANILDO CAVALCANTE DE SOUZACPF

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA

Reu

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVACPF

VANILDO CAVALCANTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Petição (Alegações finais) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR,

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVACPF

Advogados

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Instância Superior (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS CESAR BARBOSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Autor:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Reu:

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA· OAB PA 29715· CPF 022.***.***-33

Reu:

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE· OAB PA 20166· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: MARCOS CESAR BARBOSA E SIIVA DESPACHO Concluída a instrução processual nos termos dos artigos 10, da Lei n° 8.038/90 e 1º, da Lei nº 8.658/93, determino a intimação das partes para sucessivamente apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias diligências derradeiras. Com requerimentos, conclusos e, alternativamente, não havendo quaisquer pedidos formulados pelas partes, PROCESSO Nº 0811689-46.2020.8.14.0000... (07/10/2024)

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