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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO THIAGO DA SILVA COSTACPF

TIAGO BARBOSA DE ARAUJOCPF

JOSE MARIA SOUSA NETOCPF

FRANCISCO THIAGO DA SILVA COSTA

OTON WANDERLEY FERRAZ COSTACPF

+ 3 outros

Reu

JARDIELSON CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Outros

VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA· OAB PI 1669

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335

EUDES COELHO BATISTA NETO· OAB PI 15114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SOUSA NETOCPF

TIAGO BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTON WANDERLEY FERRAZ COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE MARIA SOUSA NETOCPF

JAIR DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ADRIANA DA SILVA SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802079-45.2021.8.10.0060. REU: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE - MA5752-A CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO Advogado do(a) REU: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE - MA5752-A De ordem do Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, Rogério Monteles da Costa, INTIMADO da SENTENÇA prolatada nos autos do processo nº 0802079-45.2021.8.10.0060 em trâmite na 1ª Vara... (24/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 205.136,30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ALEXANDRE MOURA CORREIACPF

Reu

INDUSTRIAS DUREINO S. ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO

Reu:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· CPF 657.***.***-68

Reu:

ARYPSON SILVA LEITE· CPF 001.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 009466· CPF 038.***.***-66

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO

Reu:

JAIRO VICTOR CANDEIRA BRAGA· CPF 068.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 018244· CPF 018.***.***-39

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 004138· CPF 644.***.***-68

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 012347· CPF 011.***.***-88

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 003552· CPF 803.***.***-20

Autor:

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA· OAB PI 014135· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 009466· CPF 038.***.***-66

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (29/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 003552· CPF 803.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 012347· CPF 011.***.***-88

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 004138· CPF 644.***.***-68

Reu:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 018244· CPF 018.***.***-39

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 009466· CPF 038.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 420.560,00

Autor

INDUSTRIAS DUREINO S. A.CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO LEMOS JUNIORCPF

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Reu:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 420.560,00

Autor

INDUSTRIAS DUREINO S. A.CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO LEMOS JUNIORCPF

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· CPF 034.***.***-03

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO· OAB PI 7803· CPF 935.***.***-91

Reu:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES· OAB PI 7781· CPF 017.***.***-28

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Reu:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

Reu:

LARISSA SILVA MARTINS· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS DUREINO S. A.CNPJ

Reu

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS DUREINO S. A.

Reu

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.

Advogados

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

LARISSA SILVA MARTINS· OAB BA 72271· CPF 071.***.***-01

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

LARISSA SILVA MARTINS· OAB BA 72271· CPF 071.***.***-01

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Reu:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS DUREINO S. A.

Reu

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.

Advogados

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

LARISSA SILVA MARTINS· OAB BA 72271· CPF 071.***.***-01

Autor:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

LARISSA SILVA MARTINS· OAB BA 72271· CPF 071.***.***-01

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB PR 8664· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Reu:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Dessa forma, admito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC. Em interpretação conjunta do artigo 1.034, parágrafo único, do CPC, e à Súmula 292/STF, fica dispensado o exame dos demais dispositivos supostamente violados. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

T SOARES GONDIM MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· CPF 223.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

T SOARES GONDIM MEDEIROS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· CPF 038.***.***-66

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· CPF 223.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 8.426.252,00

Autor

USINA LIVRAMENTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BETANIA DE JESUS E SILVA DE ALMENDRA FREITASCPF

JOAO DE ALMENDRA FREITAS FILHOCPF

INDUSTRIAS DUREINO S. A.CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA· OAB PI 6568· CPF 018.***.***-07

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 8.426.252,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

INDUSTRIAS DUREINO S. A.CNPJ

JOAO DE ALMENDRA FREITAS FILHOCPF

BETANIA DE JESUS E SILVA DE ALMENDRA FREITASCPF

USINA LIVRAMENTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 267.484,67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 267.484,67

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MAURICIO GIRALDICPF

CAROLINE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Reu:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA· OAB PI 6568· CPF 018.***.***-07

Reu:

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA· OAB PI 14135· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 28.561,75

Autor

ROSEMARI SOUZA PINTO ANCHIETA

PAULO ROBERTO GONCALVES ANCHIETACPF

Reu

ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS· OAB PI 7988· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Reu:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO ROBERTO GONCALVES ANCHIETA, ROSEMARI SOUZA PINTO ANCHIETA Advogados do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A, JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS - PI7988-A EMBARGADO: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A, FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR - PI4422-A, LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI11560-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ALFA BEBIDAS E COMERCIO LT... (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 28.561,75

Autor

ROSEMARI SOUZA PINTO ANCHIETA

PAULO ROBERTO GONCALVES ANCHIETACPF

Reu

ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS· OAB PI 7988· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Reu:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Reu:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· OAB PI 7106· CPF 657.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO GONCALVES ANCHIETA (AGRAVANTE)

2. ROSEMARI SOUZA PINTO ANCHIETA (AGRAVANTE)

Reu

3. ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· OAB PI 7106· CPF 657.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Autor:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Autor:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS· OAB PI 7988· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· OAB PI 7106· CPF 657.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Reu:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Reu:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS· OAB PI 7988· CPF 002.***.***-19

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236700/PI (2026/0149868-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO GONCALVES ANCHIETA AGRAVANTE: ROSEMARI SOUZA PINTO ANCHIETA ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES - PI007947 JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS - PI007988 AGRAVADO: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI007106 FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR - PI004422 LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI011560 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO GONCALVES ANCHIETA (AGRAVANTE)

2. ROSEMARI SOUZA PINTO ANCHIETA (AGRAVANTE)

Reu

3. ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· OAB PI 7106· CPF 657.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Autor:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Autor:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS· OAB PI 7988· CPF 002.***.***-19

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· OAB PI 7106· CPF 657.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR· OAB PI 4422· CPF 844.***.***-44

Reu:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Reu:

JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS· OAB PI 7988· CPF 002.***.***-19

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 38.571,93

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 38.571,93

Autor

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITASCPF

ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Autor:

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA· OAB PI 14135· CPF 026.***.***-45

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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