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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 441.453,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 81.776,54

Autor

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 81.776,54

Autor

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ZEILTON MARTINSCPF

MARTINS CEREAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR· OAB RJ 152015· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MARTINS CEREAIS EIRELICNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR· OAB RJ 152015· CPF 091.***.***-64

Autor:

FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE· OAB RJ 149269· CPF 090.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO· OAB RJ 168665· CPF 117.***.***-10

Reu:

THIAGO AVILA FLORIM· OAB RJ 174090· CPF 123.***.***-77

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC· OAB RJ 135011· CPF 076.***.***-73

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MARTINS CEREAIS EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MARTINS CEREAIS EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR· OAB RJ 152015· CPF 091.***.***-64

Autor:

FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE· OAB RJ 149269· CPF 090.***.***-64

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO· OAB RJ 168665· CPF 117.***.***-10

Reu:

THIAGO AVILA FLORIM· OAB RJ 174090· CPF 123.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003367-05.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 46, 94 (29/08/2024)

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