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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 21.437,00

Autor

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CASTROCPF

Reu

VEGA S/A TRANSPORTE URBANOCNPJ

Outros

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 34.665,72

Autor

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CASTROCPF

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB CE 35635

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/09/2024 23:59. (28/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Autor:

BRUNO BARBOSA COMARELLA· OAB MG 97763

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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