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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 364.273,02

Autor

JOSE TOLINTINO DE ARAUJOCPF

JOSE ROMILDO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE MAURICIO SANTOSCPF

JOSE MATIAS DUARTECPF

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 364.273,02

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOSE MATIAS DUARTECPF

JOSE MAURICIO SANTOSCPF

JOSE ROMILDO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE TOLINTINO DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59. (01/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.180.395,73

Autor

SONIA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHACPF

JOSE MAURICIO SANTOSCPF

PAULO ROBERTO CARNEIRO DE SANTANACPF

ELISELMA PESSOA DA SILVACPF

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 4.615.085,20

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

BENEDITO FERREIRA DA SILVACPF

JOSE MAURICIO SANTOSCPF

JOSEMILDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLINICA MEDICA IPANEMA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Autor:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Autor:

ALIRIA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA RISERIO· OAB BA 38193· CPF 777.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ARIANA GISELLE AGUIAR PUBLIO· OAB BA 44314· CPF 024.***.***-98

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA· OAB SP 296465· CPF 985.***.***-34

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RENATA NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Autor:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SANTOS DE BRITO LIMACPF

Reu

MANOEL PAIXAO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Autor:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Autor:

RENATA RAMOS CARVALHO ALVES· OAB BA 46576· CPF 050.***.***-60

Reu:

RAFAEL MARCIO DE CASTRO MARQUES· OAB BA 60595· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Expedição de intimação. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OLDIVINA SANTOS MARAOCPF

OLMIRA DOS SANTOS SOUZACPF

MARIA MILZA SILVA LIMACPF

JORGIANE SILVA SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

ESPOLIOS DE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E JESSUINA SILVA DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Autor:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 11.768,00

Autor

ILSON PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Autor:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY COSTA SOUZA em 22/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLERISTA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Autor:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Reu:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 21369· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY COSTA SOUZA em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 24.600,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA COSTA ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOSE LUCIO DE MENEZES LTDACNPJ

GUANAMBI ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVA TOLENTINO· OAB BA 31846· CPF 016.***.***-06

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARDOSO· OAB BA 45546· CPF 038.***.***-73

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

AMON CANDIDO ABREU SILVA· OAB BA 53610· CPF 043.***.***-08

Reu:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Reu:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 24.600,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA COSTA ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JOSE LUCIO DE MENEZES LTDACNPJ

GUANAMBI ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVA TOLENTINO· OAB BA 31846· CPF 016.***.***-06

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARDOSO

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

AMON CANDIDO ABREU SILVA· OAB BA 53610· CPF 043.***.***-08

Reu:

WESLEY COSTA SOUZA· OAB BA 53596· CPF 045.***.***-98

Reu:

JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA· OAB BA 53569· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GUANAMBI ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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