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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERNANI MELE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE GODOI FURTADO· OAB SP 445801· CPF 433.***.***-14

Autor:

DANIELA CHAGAS PERES· OAB SP 433469· CPF 408.***.***-36

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Outros

ELIANE BASTOS MARTINS· OAB SP 301936· CPF 018.***.***-03

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Autos no Prazo (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Reu:

ELIANE BASTOS MARTINS· OAB SP 301936· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 205147/2026 - EDcl (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO DE GODOI FURTADOCPF

JOSE ERNANI MELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE GODOI FURTADOCPF

JOSE ERNANI MELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE GODOI FURTADO· OAB SP 445801· CPF 433.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

FABIO DE GODOI FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE GODOI FURTADOCPF

JOSE ERNANI MELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE GODOI FURTADO· OAB SP 445801· CPF 433.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE GODOI FURTADOCPF

JOSE ERNANI MELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE GODOI FURTADO· OAB SP 445801· CPF 433.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

ELIANE BASTOS MARTINS· OAB SP 301936· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Reu:

ELIANE BASTOS MARTINS· OAB SP 301936· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE GODOI FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE GODOI FURTADO· OAB SP 445801· CPF 433.***.***-14

Reu:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERNANI MELE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE GODOI FURTADO· OAB SP 445801· CPF 433.***.***-14

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Reu:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

TEREZA ANGELICA OLIVEIRA BARRETO

JOSE HAMILTON DOS SANTOS JUNIOR - MELECPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2022)

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