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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENDES ALVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MURIAE

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930

Autor:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENDES ALVES

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENDES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Autor:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Reu:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

Reu:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MENDES ALVES

Advogados

Reu:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Reu:

SANDRA MARIA FRANKLIN DOS SANTOS· OAB MG 139165· CPF 003.***.***-67

Reu:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 RÉU: JOSÉ MENDES ALVES Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 207534MG, Dr(a). LETICIA DA SILVA PEIXOTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, APOLONIO AUGUSTO DOS SA... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MENDES ALVES

Advogados

Reu:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Reu:

SANDRA MARIA FRANKLIN DOS SANTOS· OAB MG 139165· CPF 003.***.***-67

Reu:

APOLONIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 01/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNACNPJ

Reu

EDILENE C ONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

HERALDO FRAGA SAMPAIO· OAB BA 38739· CPF 032.***.***-85

Reu:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Reu:

DIJEANE SILVA COSTA· OAB BA 25954· CPF 007.***.***-88

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 17.902,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 17.902,11

Autor

RAIMUNDO DA ROCHA ANDRADE FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

MUNICIPIO DE IGRAPIUNACNPJ

Advogados

Autor:

HERALDO FRAGA SAMPAIO· OAB BA 38739· CPF 032.***.***-85

Reu:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 99.732,10

Autor

CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

Advogados

Autor:

HERALDO FRAGA SAMPAIO· OAB BA 38739· CPF 032.***.***-85

Autor:

MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO· OAB BA 20476· CPF 194.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 16/06/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA LAVRADOR ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGRAPIUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MONCORVO DE SOUZA· OAB BA 34926· CPF 808.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 17/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 540,00

Autor

MESSIAS SANTOS DOCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA/BA

Advogados

Autor:

DIJEANE SILVA COSTA· OAB BA 25954· CPF 007.***.***-88

Autor:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Autor:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Autor:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Reu:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 05/02/2025 23:59. (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 540,00

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA/BA

MUNICIPIO DE IGRAPIUNACNPJ

Reu

MESSIAS SANTOS DOCIOCPF

Advogados

Reu:

DIJEANE SILVA COSTA· OAB BA 25954· CPF 007.***.***-88

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2024 (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE ELOY DE ABREU

ROBERTO BAIARDICPF

JOSE FRANCISCO LINO

LENIR SOUZA DAMASIOCPF

JAYMITO ROCHA CAIROCPF

Reu

ANGELO CESAR FAHNING

ANDRE OLIVEIRA DE JESUS

ANTONIO XISTO DE SOUZA JUNIOR

ABEL MANUEL DO AMPARO

Advogados

Autor:

TAUFF GANEM DE ABREU· OAB BA 24804· CPF 013.***.***-40

Autor:

ANILTON SOUZA RIGAUD· OAB BA 58375· CPF 346.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Reu:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Reu:

DIJEANE SILVA COSTA· OAB BA 25954· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ANILTON SOUZA RIGAUD em 01/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 131.076,60

Autor

DILMA MARIA TAVARES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGRAPIUNACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI DAMASCENO COSTA· OAB BA 53330· CPF 060.***.***-82

Reu:

EDUARDO JOSE MENDES ALVES· OAB BA 34472· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RANIERI DAMASCENO COSTA em 25/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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