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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 262,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AGRAVADO: JOSÉ MENDONÇA DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0006478-72.2010.8.06.0182 AGRAVO INTERNO EM RECURSO APELATÓRIO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ Cuida-se de Agravo Interno apresentado pelo MUNICÍPIO... (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 262,32

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

JOSE MENDONCA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO· OAB CE 8947· CPF 384.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 7.018,87

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEILOR RIBAS NOETZOLD· OAB MT 24036· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ROBERIO BATISTA DA COSTA· OAB PE 34210· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVA

Reu

GABRIELA CARRCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURENCIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 42803· CPF 075.***.***-30

Autor:

MARTINA DE PAULA ALVES DE SOUZA BATISTA· OAB PE 52103· CPF 087.***.***-32

Autor:

PERICLES GOMES BRANDAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 39518· CPF 093.***.***-03

Reu:

JOSE LOURENCIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 42803· CPF 075.***.***-30

Reu:

MARTINA DE PAULA ALVES DE SOUZA BATISTA· OAB PE 52103· CPF 087.***.***-32

Reu:

PERICLES GOMES BRANDAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 39518· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MENDONCA DA SILVA EXECUTADO(A): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA S E N T E N Ç A Trata de pedido de cumprimento de sentença. Intimado para pagar o débito, a parte ré juntou comprovante de depósito judicial. A parte credora, por sua vez, concordou com o montante e pleiteou o levantamento do valor (ID 217244268). Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. Analisando o presente feito, verifico que a parte requerida adim... (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

MARCOS LEANDRO ANDRE DE SOUZACPF

MARIA SUELEIDE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA SUELEIDE DE ARAUJOCPF

MARCOS LEANDRO ANDRE DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVA

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007705-37.... (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVA

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 281.325,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO· OAB PE 27489· CPF 037.***.***-50

Reu:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/07/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 281.325,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO· OAB PE 27489· CPF 037.***.***-50

Reu:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 281.325,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO

Reu:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVA

Reu

ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME

Advogados

Autor:

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO· OAB PE 27489· CPF 037.***.***-50

Autor:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Reu:

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO· OAB PE 27489· CPF 037.***.***-50

Reu:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA GUEIROS TENORIO - ME (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 17.493,76

Autor

SILVIO JOSE MENDONCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

LAINA MORAES ALMEIDA· OAB PA 32139· CPF 030.***.***-69

Autor:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS· OAB PA 21591· CPF 894.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 27.070,45

Autor

SILVIO JOSE MENDONCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA· OAB PA 24837· CPF 016.***.***-06

Autor:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS· OAB PA 21591· CPF 894.***.***-15

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

CAIO CESAR MARTINS FRAZAO· OAB PA 32329· CPF 910.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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