JOSE MENDONCA TRINDADE — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. FERNANDES E MACIEL SUPERMERCADO LTDA (RECORRIDO)

3. ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA FERNANDES (RECORRIDO)

4. ERI FERNANDES MARTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 3.890,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL ARMANDO

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL ARMANDO

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTONIO SALES· OAB MG 59434

Reu:

RANGEL GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL ARMANDO

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RANGEL GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO SALES· OAB MG 59434

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL ARMANDO

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

MARCO ANTONIO SALES· OAB MG 59434

Reu:

RANGEL GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL ARMANDO

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTONIO SALES· OAB MG 59434

Reu:

RANGEL GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO VILELA GRANHA CPF: 214.394.946-49 RÉU: ANDERSON GABRIEL ARMANDO DANDO CPF: 090.074.921-01 e outros SENTENÇA 01 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5007957-74.2022.8.13.0707 CL... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO VILELA GRANHA CPF: 214.394.946-49 RÉU: ANDERSON GABRIEL ARMANDO DANDO CPF: 090.074.921-01 e outros SENTENÇA 01 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5007957-74.2022.8.13.0707 CL... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO VILELA GRANHA CPF: 214.394.946-49 RÉU: ANDERSON GABRIEL ARMANDO DANDO CPF: 090.074.921-01 e outros SENTENÇA 01 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5007957-74.2022.8.13.0707 CL... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Reu

CARLOS ROBERTO VILELA GRANHACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO VILELA GRANHA CPF: 214.394.946-49 RÉU: ANDERSON GABRIEL ARMANDO DANDO CPF: 090.074.921-01 e outros SENTENÇA 01 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5007957-74.2022.8.13.0707 CL... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DA SILVA-LANTERNAGEM DE VEICULOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 68057

Reu:

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE· OAB MG 49602

Reu:

HELENA REIS NAIA· OAB MG 96340

Último movimento: Decorrido o prazo (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GETULIO VARGAS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GETULIO VARGAS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

DIEGO ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLÁUDIO WILSON DE SOUZA SABINO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN F... (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO WILSON DE SOUZA SABINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO WILSON DE SOUZA SABINO

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDIO WILSON DE SOUZA SABINO

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 210.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TARCISIA FURTADO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIA FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TARCISIA FURTADO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição inicial) (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TARCISIA FURTADO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS· OAB MG 440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL MARIA SOUZA SILVA

Reu

CONSTRUTORA DHARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL MARIA SOUZA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA DHARMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL MARIA SOUZA SILVA

Reu

CONSTRUTORA DHARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415

Reu:

RODRIGO CORDEIRO DIAS· OAB MG 151302

Reu:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL MARIA SOUZA SILVA

Reu

CONSTRUTORA DHARMA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIANA MONTEIRO REISCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIANA LUCIANO GUIMARAES· OAB MG 117614· CPF 068.***.***-19

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MONTEIRO REISCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ELIANA MONTEIRO REISCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ELIANA MONTEIRO REISCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Autor:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BPG AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAQUIM FERNANDO DE BRITOCPF

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PRINCESA DO SUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR MARIA AUGUSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/06/2023)

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