JOSE MILTON PEREIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIOR

ADJAILSON PAIVA DE ANDRADE

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIORCPF

JOSE MILTON PEREIRA RAMOSCPF

LUIZ MOREIRA DE BARROS FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CICERO SOARES FERNANDES· OAB PB 20957· CPF 313.***.***-21

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 21020· CPF 096.***.***-69

Reu:

ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO· OAB PB 24783· CPF 085.***.***-41

Reu:

ADRIANO MARCIO DA SILVA· OAB PB 18399· CPF 057.***.***-83

Reu:

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ· OAB PB 31609· CPF 705.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO SOARES FERNANDES

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 21020· CPF 096.***.***-69

Reu:

ADRIANO MARCIO DA SILVA· OAB PB 18399· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO· OAB PB 24783· CPF 085.***.***-41

Reu:

CICERO SOARES FERNANDES· OAB PB 20957· CPF 313.***.***-21

Reu:

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ· OAB PB 31609· CPF 705.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nesta data, intimo a defesa do denunciado CÍCERO SOARES FERNANDES para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, informando, inclusive, se vislumbram algum prejuízo concreto com a ratificação ora determinada. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO SOARES FERNANDES

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 21020· CPF 096.***.***-69

Reu:

ADRIANO MARCIO DA SILVA· OAB PB 18399· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO· OAB PB 24783· CPF 085.***.***-41

Reu:

CICERO SOARES FERNANDES· OAB PB 20957· CPF 313.***.***-21

Reu:

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ· OAB PB 31609· CPF 705.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nesta data, intimo a defesa do denunciado CÍCERO SOARES FERNANDES para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, informando, inclusive, se vislumbram algum prejuízo concreto com a ratificação ora determinada. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SOLANGE TEREZINHA SEIBELCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE KETLYN MÜLLER· OAB PR 83813· CPF 080.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2022

Distribuição

01/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROSELI CORNELIUS LOCKSCPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI CORNELIUS LOCKSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 21.409,51

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ITAMAR DAVILACPF

Advogados

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ITAMAR DAVILA

Advogados

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Autor:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Reu:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

Reu:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 5.569,44

Autor

PEDRO DA SILVACPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Outros

ROSERIS BLUM· OAB PR 34437· CPF 781.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 200,85

Autor

LUIZ FRANCISCO BOSIOCPF

MABEL SIMõESCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MILTON RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 711.481,08

Autor

BENEDITO FIRMINO DA SILVACPF

Reu

FERNANDO HAMAMOTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE QUADROS· OAB PR 22976· CPF 841.***.***-30

Autor:

JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA· OAB PR 14889· CPF 284.***.***-91

Autor:

ELIZANGELA ANTES SENEM· OAB PR 69590· CPF 043.***.***-50

Autor:

EMERSON PORTELA· OAB PR 80020· CPF 018.***.***-51

Autor:

MARIA EDUARDA PORTELA· OAB PR 92862· CPF 068.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREY FERNANDO SOETHECPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 611,24

Autor

CLAIR BAIERLE - MECNPJ

Reu

FERNANDO CASEMIRO CASSINICPF

Advogados

Autor:

YASMIN NÉIA CAMARGO· OAB PR 89072· CPF 075.***.***-58

Autor:

OSMAR NÉIA FILHO· OAB PR 53648· CPF 006.***.***-39

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JONI DIOPOLI DA SILVACPF

BRUNO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MILTON RAMOS PEREIRA· OAB PR 84033· CPF 756.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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