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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MIRANDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Outros

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 2.653,43

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: José Miranda - Nº 0801745-43.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposto pelo Município de Rio Branco, em desfavor da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 0801745-43.2021.8.01.0001, extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, CP... (14/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 2.653,43

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

IURI TELLES FERNANDES· OAB AC 6798· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Mero expediente (13/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

JOSé MIRANDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: José Miranda - Decisão Monocrática (Inadmissão do Recurso) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSÃO DO RECURSO. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0801745-43.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposta por Raimundo Nonato Xavier, em desfavor da sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Coma... (16/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 176.163,50

Autor

KARYNE MIRANDA TAVARES DA SILVA

ELIANA MIRANDA PEREIRA

JOSE MIRANDA

SONIA MARIA MIRANDA PEREIRA

Reu

ESTADO DE GOIAS

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Outros

JOÃO DENES FERRAZ· OAB GO 35505· CPF 947.***.***-87

MATTEO BASSO FILHO· OAB GO 38321

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Cálculo de Custas (11/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIRANDA

Reu

ENEL CELG DISTRIBUIçãO GOIáS

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5115514-53.2021.8.09.0130Polo ativo: Jose MirandaPolo passivo: Enel Celg Distribuição GoiásSENTENÇAO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertine... (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIRANDA

Reu

ENEL CELG DISTRIBUIçãO GOIáS

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Custas (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.904,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 20.623,33

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

JOSE MIRANDA

Outros

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2008)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/03/1999

Distribuição

23/05/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NIONICE PEREIRA DA COSTA MIRANDACPF

SIMONIDES FERREIRA DE MIRANDACPF

Reu

CARMELINA ALVES PEREIRA MIRANDACPF

DALVA MIRANDA

JOSE MIRANDA

VALDEMAR LOURENÇO DA SILVA

VALDOMIRO LUIZ DE MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS ROSA· OAB MG 108583

Autor:

SELMO ALVES DE SOUZA· OAB MG 82199

Autor:

MURILO NAVES AMARAL· OAB MG 109303· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELO SANTOS ROSA· OAB MG 108583

Reu:

SELMO ALVES DE SOUZA· OAB MG 82199

Reu:

MURILO NAVES AMARAL· OAB MG 109303· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIONICE PEREIRA DA COSTA MIRANDACPF

SIMONIDES FERREIRA DE MIRANDACPF

Reu

CARMELINA ALVES PEREIRA MIRANDACPF

DALVA MIRANDA

JOSE MIRANDA

VALDEMAR LOURENÇO DA SILVA

VALDOMIRO LUIZ DE MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS ROSA· OAB MG 108583

Autor:

SELMO ALVES DE SOUZA· OAB MG 82199

Autor:

MURILO NAVES AMARAL· OAB MG 109303· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELO SANTOS ROSA· OAB MG 108583

Reu:

SELMO ALVES DE SOUZA· OAB MG 82199

Reu:

MURILO NAVES AMARAL· OAB MG 109303· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2025 AUTOR: SIMONIDES FERREIRA DE MIRANDA e outros; RÉU: VALDOMIRO LUIZ DE MIRANDA e outros Ato ordinatório vista réu. Intima-se para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais. Adv - SELMO ALVES DE SOUZA, MARCELO SANTOS ROSA, MURILO NAVES AMARAL. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 17.668,61

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA

JOSE MIRANDA

Reu

MARCIO ZATTI

Advogados

Autor:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Autor:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Reu:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Reu:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Documento (18/11/2024)

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