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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 1.013.381,70

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Reu

HAROLDO DE LIMA AZI

JARSON DE LIMA AZI

IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR

LUIZ CARLOS AZI

JORGE PETON DE LIMA AZI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-00

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS· OAB BA 033229· CPF 012.***.***-62

Reu:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· CPF 824.***.***-87

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

SOFIA MARTINS COELHO· OAB MG 236027

YURI HENRIQUE SILVA· OAB MG 215823· CPF 129.***.***-26

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1896035/BA (2020/0243307-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SÉRGIO ANTONIO HAZIN ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE - MG109738 THIAGO PINTO COELHO LEONE - MG178869 YURI HENRIQUE SILVA - MG215823 SOFIA MARTINS COELHO - MG236027 AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF002462 PA... (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANTONIO HAZINCPF

JOSE DA SILVA AZICPF

DARLAN DE LIMA AZICPF

LUIZ CARLOS AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

+ 3 outros

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Autor:

YURI HENRIQUE SILVA· CPF 129.***.***-26

Autor:

SOFIA MARTINS COELHO· CPF 149.***.***-86

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS· OAB DF 057513· CPF 059.***.***-61

Reu:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

Reu:

PAOLA AIRES CORREA LIMA· CPF 665.***.***-82

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS· OAB DF 002462· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de JOSÉ DA SILVA AZI, JORGE PETON DE LIMA AZI, DARLAN DE LIMA AZI, LUIZ CARLOS AZI, IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR, JARSON DE LIMA AZI e HAROLDO DE LIMA AZI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01185683/2025 - AgInt nos EREsp 1896035/BA (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA AZICPF

HAROLDO DE LIMA AZICPF

JARSON DE LIMA AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

LUIZ CARLOS AZICPF

+ 4 outros

Reu

JOSE DA SILVA AZICPF

HAROLDO DE LIMA AZICPF

JARSON DE LIMA AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

LUIZ CARLOS AZICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 052.***.***-50

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 052.***.***-50

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ DA SILVA AZI (AGRAVANTE)

10. SÉRGIO ANTONIO HAZIN (INTERESSADO)

2. JORGE PETON DE LIMA AZI (AGRAVANTE)

3. DARLAN DE LIMA AZI (AGRAVANTE)

4. LUIZ CARLOS AZI (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - Comunicação cancelada em 22/05/2026. Justificativa: para julgamento em conjunto com o agravo interno nº 1185683/2025 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 26.714,39

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Reu

SCHINDLER PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 20710· CPF 974.***.***-20

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

SOCRATES PIRES DOURADO· OAB BA 22091· CPF 776.***.***-00

Reu:

MICHAEL SILVA DO PRADO· OAB BA 38831· CPF 031.***.***-69

Reu:

ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES· OAB BA 45022· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE PHILETO DANTAS· OAB BA 14056· CPF 386.***.***-00

Reu:

IASMINE LINO ARAUJO GOMES· OAB BA 45608

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 167.748,36

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Reu: Vale Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Terceiro Interessado: Jose Moreira Pinto Netto Registrado(a) Civilmente Como Jose Moreira Pinto Netto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 167.748,36

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2024 (03/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

JUAN JOSE ROSARIO LORENZOCPF

Advogados

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Reu:

EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO· OAB BA 13854

Reu:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENA VILMA PEREIRA DE SOUZA NEGROMONTECPF

MARIO ROBERTO BATISTA BARROS DE FREITASCPF

FRANCISCO ALVES DE ARAUJOCPF

JOSE MOREIRA PINTO NETTOCPF

ERNANI DE JESUS LIMA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ISABELA DE PAULA BATISTA· CPF 082.***.***-39

Reu:

ELIZEU BATISTA DA SILVA· OAB BA 26646· CPF 159.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO· CPF 033.***.***-71

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA· OAB BA 33565

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENA VILMA PEREIRA DE SOUZA NEGROMONTECPF

MARIO ROBERTO BATISTA BARROS DE FREITASCPF

JOSE MOREIRA PINTO NETTOCPF

FRANCISCO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO· OAB AL 14639· CPF 031.***.***-67

Reu:

PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA· OAB BA 33565

Reu:

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO· CPF 033.***.***-71

Reu:

ELIZEU BATISTA DA SILVA· OAB BA 26646· CPF 159.***.***-72

Reu:

RENATA MENDES MENDONCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA BARBOSA NETTO

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Autor:

RODRIGO BENEDITO TAROSSI· OAB SP 208700· CPF 168.***.***-06

Autor:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB SP 206337· CPF 267.***.***-26

Reu:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327677· CPF 356.***.***-67

Reu:

RODRIGO BENEDITO TAROSSI· OAB SP 208700· CPF 168.***.***-06

Reu:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB SP 206337· CPF 267.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004191-52.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Moreira Barbosa Netto - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos. Fls. 230/236: Considerando os termos do acordo homologado nos autos nº 4002183-17.2025.8.26.0286, em trâmite na 3ª Vara Cível local, MANIFESTE-SE o autor em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Na omissão, INTIME-SE pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, d... (20/03/2026)

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