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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DOS REIS SILVA

JOSE MOURA BORGES

MARIA MOURA

PEDRO MOURA BORGES

WAGNER MOURA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· OAB MG 91203· CPF 897.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

ROBERTO MOLINAR ANDRADE· OAB MG 62671

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

XENIA RIBEIRO DA CRUZ ZERBINATTI· OAB MG 125852

Reu:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· OAB MG 91203· CPF 897.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

ROBERTO MOLINAR ANDRADE· OAB MG 62671

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

XENIA RIBEIRO DA CRUZ ZERBINATTI· OAB MG 125852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005888-73.2010.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: MARIA MOURA ADVOGADO(A): XENIA RIBEIRO DA CRUZ ZERBINATTI (OAB MG125852) APELANTE: FATIMA DOS REIS SILVA ADVOGADO(A): XENIA RIBEIRO DA CRUZ ZERBINATTI (OAB MG125852) APELANTE: JOSE... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DOS REIS SILVA

JOSE MOURA BORGES

MARIA MOURA

PEDRO MOURA BORGES

WAGNER MOURA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· OAB MG 91203· CPF 897.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

ROBERTO MOLINAR ANDRADE· OAB MG 62671

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

XENIA RIBEIRO DA CRUZ ZERBINATTI· OAB MG 125852

Reu:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· OAB MG 91203· CPF 897.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

ROBERTO MOLINAR ANDRADE· OAB MG 62671

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

XENIA RIBEIRO DA CRUZ ZERBINATTI· OAB MG 125852

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExceção de Suspeição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO MULSERCPF

Reu

MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE

Advogados

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExceção de Suspeição

Indenização por Dano MaterialExceção de Suspeição

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LEONARDO MULSER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE (EXCEPTO)

Advogados

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 25622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Reu:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 25622· CPF 260.***.***-04

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExceção de Suspeição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO MULSERCPF

Reu

MINISTRO GURGEL DE FARIA

Advogados

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 1161894/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt na (22/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExceção de Suspeição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Exceção de Suspeição

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LEONARDO MULSER (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTRO GURGEL DE FARIA (EXCEPTO)

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 25622· CPF 260.***.***-04

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 25622· CPF 260.***.***-04

Reu:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExceção de Suspeição

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO MULSERCPF

Reu

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Advogados

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExceção de Suspeição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONARDO MULSERCPF

Reu

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Outros

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExceção de Suspeição

Defeito, nulidade ou anulaçãoExceção de Suspeição

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LEONARDO MULSER (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (EXCEPTO)

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 25622· CPF 260.***.***-04

Autor:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 25622· CPF 260.***.***-04

Reu:

ZILMAR BORGES TEIXEIRA· OAB GO 025622· CPF 260.***.***-04

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 049451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na ExSusp 328/GO (2025/0108565-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: JOSÉ LEONARDO MULSER ADVOGADOS: ZILMAR BORGES TEIXEIRA - GO025622 RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO049451 EXCEPTO: MINISTRO HUMBERTO MARTINS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, não conhecer do... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

VIACAO VITORIA LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

THALMUS RODRIGUES AZEVEDO· OAB BA 47444· CPF 025.***.***-21

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Autor:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS· OAB BA 37502· CPF 030.***.***-13

Autor:

MENAI RIBEIRO SANTOS· OAB BA 52561· CPF 334.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 41.696,93

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MSCNPJ

Reu

FABRICIO PRADO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 27/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

SIMONE SILVA DEZZENCPF

Advogados

Autor:

GERSON FERREIRA DA CUNHA· CPF 044.***.***-53

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS RÊGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 277960/2026 - EDcl (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (24/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de ChequesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAFAEL JOSE MOURA BORGESCPF

Reu

PARK 78 CROSSFIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451

Último movimento: Certidão Expedida (07/01/2026)

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