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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNHOZCPF

JOSE MUNHOZCPF

MARIA APARECIDA GABA DA SILVACPF

JOSE CICERO DOS SANTOSCPF

PAULA JAQUELINE DE SOUZA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNHOZCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNHOZCPF

TAMISI QUEIROZ PATRICIO DA SILVACPF

ROSEMIRO APARECIDO DA SILVA QUEIROZCPF

JOSE MUNHOZCPF

MARIA APARECIDA GABA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO DOS SANTOS

JOSé MUNHOZ

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNHOZCPF

MARIA APARECIDA GABA DA SILVACPF

PAULA JAQUELINE DE SOUZA FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001776-39.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcia Rodrigues dos Santos Munhoz - - José Munhoz - - Maria Aparecida Gaba da Silva - - José Cícero dos Santos - - Paula Jaqueline de Souza Ferreira - - Tamisi Queiroz Patricio da Silva - - Rosemiro Aparecido da Silva Queiroz - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação ajuizada... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 193.245,70

Autor

NOEMI BATISTA RAMOS LIRACPF

Reu

JOSE MUNHOZ

MIGUEL MUNHOZ BONILHA

Advogados

Autor:

NELO ANGELO MESQUITA DE SÁ· OAB SP 394114· CPF 276.***.***-31

Outros

ANA PAULA DE MORAES· OAB SP 341729· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 900,00

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Autor:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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