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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NETO BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE NETO BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE NETO BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDER SOUZA CARVALHOCPF

DEIVID RICHARD CUNHA SANTOSCPF

EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRACPF

ANDRE LUIZ DE PAULACPF

RAFAEL DA SILVA SCHMITCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· CPF 009.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO· OAB MT 14599· CPF 293.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49440141 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2017

Distribuição

17/12/2017

Valor

R$ 3.448.340,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DEMOSTENES ROCHA MATOSCPF

LUIS AURELIO ALVESCPF

ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARACPF

JOCENILDO CAETANO DA SILVACPF

MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FAROCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 12829· CPF 536.***.***-53

Reu:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Reu:

BENEDITA IVONE ADORNO· OAB MT 6391· CPF 445.***.***-04

Reu:

SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA· OAB MT 7807· CPF 531.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTA FARIA LIMA NUNES· OAB GO 32092· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59. (08/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/12/2017

Distribuição

17/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CEZAR RODRIGUES DALEFFECPF

LUIZ LAUDO PAZ LANDIMCPF

Reu

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP

MARTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Autor:

SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA· OAB MT 7807· CPF 531.***.***-15

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Autor:

MARCELO ALVES DE SOUZA· OAB GO 17467· CPF 556.***.***-20

Autor:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Reu:

SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA· OAB MT 7807· CPF 531.***.***-15

Reu:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Reu:

MARCELO ALVES DE SOUZA· OAB GO 17467· CPF 556.***.***-20

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 49.943,93

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZACPF

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITERCPF

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Reu

JOSE ALBERTO DE SOUZA

JOSE BRITO NETO

KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA· OAB BA 58140· CPF 018.***.***-23

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA· OAB BA 58140· CPF 018.***.***-23

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

Outros

FRANCIELLY FAGUNDES DE LIMA· OAB GO 57517

Último movimento: Certidão Expedida (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRITO NETO

Advogados

Autor:

FRANCIELLY FAGUNDES DE LIMA· OAB GO 57517

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 691.499,90

Autor

AMANDA LARISSA DA SILVA COSTACPF

Reu

WANESSA KATHLEN DA SILVA COSTACPF

JOSE BRITO NETO

KATIA CILENE DA COSTA E COSTA

ELIABE OLIVEIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 32683· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI

JOSE BRITO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO· OAB RJ 74751· CPF 343.***.***-97

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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