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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MAIZA DE JESUS CUNHA

LUCIANO NASCIMENTO BARBOSA

ANDRESSA JESUS DE MOURA

JOSE SOUSA NETO

Outros

ALIVAR MARQUES DA SILVA· OAB GO 9734· CPF 277.***.***-68

SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO· OAB GO 10558

WELTER FERREIRA SILVA· OAB GO 10222

Último movimento: (Por 100 dias) (09/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GENILSON LUSTOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 014567· CPF 010.***.***-16

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GENILSON LUSTOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 014567· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRENTE)

Reu

2. GENILSON LUSTOSA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 014567· CPF 010.***.***-16

Autor:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 014567· CPF 010.***.***-16

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIIAUI

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE CICERO DA LUZCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 018443· CPF 046.***.***-96

Outros

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 009185

Último movimento: Determinada diligência (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· CPF 017.***.***-70

Autor:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 018443· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO DA LUZCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIIAUI

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 018443· CPF 046.***.***-96

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Autor:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 18443· CPF 046.***.***-96

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 009185

Autor:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 018443· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Reu:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 18443· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 009185

Reu:

FRANCISCO CLEYTON FIGUEREDO SOUSA· OAB PI 018443· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: JOSE CICERO DA LUZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da Certidão do Transito em Julgado e da Decisão Corte Superior. ITAINÓPOLIS, 08 de março de 2026. MANOEL BARROS PESSOA Vara Única da Comarca de Itainópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PR... (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Reu

ROGERIO GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS RAMOS JUNIOR· CPF 383.***.***-06

Reu:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 006986· CPF 727.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO GOMES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

ROGERIO GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS RAMOS JUNIOR· OAB SP 431275

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: ROGERIO GOMES DE SOUSA Nome: ROGERIO GOMES DE SOUSA Endereço: Não informado, Novo Horizonte, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA VELOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Autor:

GLEUTON ARAÚJO PORTELA· OAB CE 011777· CPF 351.***.***-91

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Reu:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Reu:

GLEUTON ARAÚJO PORTELA· OAB CE 011777· CPF 351.***.***-91

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO DAVI REI DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PAULO ARAUJO DE MOURA FECPF

Advogados

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ARAUJO DE MOURA FE

Reu

PAULO ARAUJO DE MOURA FE

Advogados

Autor:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ARAUJO DE MOURA FE

Reu

PAULO ARAUJO DE MOURA FE

Advogados

Autor:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Reu:

LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 14567· CPF 010.***.***-16

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: PAULO ARAUJO DE MOURA FE ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0000383-74.2018.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Crimes do Sistema Nacional de Armas] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTIME-SE o réu por defensor constituído, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuai... (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS PI

Reu

NATANIEL DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RONALDO MOURA LUZCPF

Advogados

Reu:

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Reu:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Reu:

JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JUNIOR· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/12/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INARYO DA SILVA SOUSACPF

Reu

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA 5 VARA DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA NETO· OAB PI 9185· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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