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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RODRIGO BORGES NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO BORGES NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RODRIGO BORGES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RODRIGO BORGES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RODRIGO BORGES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BORGES NOGUEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

TATIANA SILVA PAULINO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA SILVA PAULINO COSTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA SILVA PAULINO COSTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Autos devolvidos (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHOCPF

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Expedição de (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHOCPF

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Autos devolvidos (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TURMA RECURSAL CIVEL/CRIMINAL DE ITABIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019

Outros

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Designado para julgamento virtual (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CAMILA TERCIA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA TERCIA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSO EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMARCNPJ

IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA· OAB RJ 157582· CPF 047.***.***-39

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO· OAB RJ 197829· CPF 402.***.***-49

Outros

AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 215611· CPF 137.***.***-10

CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA· OAB RJ 186591· CPF 133.***.***-04

VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA· OAB RJ 183788· CPF 132.***.***-18

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 25.300,00

Autor

LUIS ALEXANDRE FONSECACPF

BELOPES ANTONIO ALVESCPF

ANDERSO EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA· OAB RJ 157582· CPF 047.***.***-39

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB RJ 147252· CPF 105.***.***-22

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2025)

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