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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.885,83

Autor

JOSE JOSA VIEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.885,83

Autor

JOSE JOSA VIEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ALINE SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ALINE SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE VIEIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 66826· CPF 061.***.***-47

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO PEREIRA DE MATOSCPF

JOSE VIEIRA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Advogados

Autor:

ALECIO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 66826· CPF 061.***.***-47

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

ALECIO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 66826· CPF 061.***.***-47

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.934,40

Autor

JOAO FREITAS PASSOSCPF

Reu

JOSE VIEIRA NETO

Advogados

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA NETO

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS RAMBO· OAB DF 74207· CPF 605.***.***-49

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE LUIS RAMBO· OAB DF 74207· CPF 605.***.***-49

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705179-20.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Documento datado e assinado conforme certific... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA NETO

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS RAMBO· OAB DF 74207· CPF 605.***.***-49

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE LUIS RAMBO· OAB DF 74207· CPF 605.***.***-49

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA NETO

LUIZ FELIPE MOURA VIEIRACPF

MARCELO REIS MOURA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARQUES RIBEIRO· OAB MT 8973· CPF 272.***.***-82

Autor:

JAIR ROBERTO MARQUES· OAB MT 8969· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

JOSE VIEIRA NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Rondonópolis. Este Juízo tomou ciência que o II Mutirão de Negociação Fiscal 2024 (REFIS), promovido pelo Município de Rondonópolis/MT, foi prorrogado até o dia 13/12/2024, a fim de que pessoas física ou jurídica possam celebrar transação ou aderir o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não. Assim, DETERMINO que os autos aguardem em secretaria até o dia 13/12/20... (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

JOSE VIEIRA NETO

Último movimento: Provisório (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

YURI LEITE ALVESCPF

Reu

ELIANA DA SILVA ALEXANDRE

Advogados

Reu:

JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO· OAB CE 40933· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 192.000,00

Autor

ELIANA DA SILVA ALEXANDRE

Reu

YURI LEITE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO· OAB CE 40933· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAM DA SILVA OLIVEIRA

Reu

JOSE VIEIRA NETO

Advogados

Autor:

LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PB 18170· CPF 083.***.***-78

Autor:

ALINE KELLE PEREIRA MADALENA· OAB PB 22118· CPF 095.***.***-98

Reu:

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES· OAB PB 5556· CPF 529.***.***-68

Reu:

LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA· OAB PB 18170· CPF 083.***.***-78

Reu:

ALINE KELLE PEREIRA MADALENA· OAB PB 22118· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0800962-52.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] Autor(a): GILVAM DA SILVA OLIVEIRA Ré(u): JOSÉ VIEIRA NETO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de cumprimento de sentença iniciada por GILVAM DA SILVA OLIVEIRA em face de JOSÉ VIEIRA NETO. O processo, que originalmente era uma ação monitória, foi convertido em título ex... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 35.156,85

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA NETO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Reu:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que envolve controvérsia acerca da validade e das consequências jurídicas dos contratos de cartão de crédito consignado. Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a Proposta de Afetação no REsp nº 2.215.851/RJ e outros, submeteu a matéria ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), a fim de uniformizar o entendimento quanto: (i) aos parâmetros de validade e event... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 168.324,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA NETO

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicação (21/08/2025)

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