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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 694.437,43

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ

Reu

JOSE NILTON ALEXANDRECPF

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50220527920268240023 (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.130,89

Autor

JEFERSON DA ROCHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Autor:

LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO· OAB SC 044570· CPF 885.***.***-91

Autor:

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MACIEL· CPF 620.***.***-68

Autor:

KARINA BERGER· CPF 033.***.***-16

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Outros

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRACNPJ

EDEMILSON PEDRO BINOTTOCPF

FELISBERTO ODILON CORDOVACPF

JOSE NILTON ALEXANDRECPF

LOANA DA ROCHA BENTOCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEFERSON DA ROCHA· OAB SC 021560· CPF 007.***.***-36

Autor:

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 000640· CPF 003.***.***-91

Autor:

RAFAEL PELICIOLLI NUNES· OAB SC 025966· CPF 034.***.***-24

Autor:

LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO· OAB SC 044570· CPF 885.***.***-91

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MACIEL· CPF 620.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON ALVES ALEXANDRECPF

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIMCPF

Reu

1 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

JUIZO DA 1 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON ALVES ALEXANDRECPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Reu:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Reu:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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