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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 34.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

JOSE NILTON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA· OAB MG 160113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

JOSE NILTON PEREIRACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

JOSE NILTON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA· OAB MG 160113

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA· OAB MG 160113

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0842582-28.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora alega que foi instaurado o Procedimento Administrativo n° 202510000040770, para apurar suposta infração que ocorreu em 07/08/2020, referente ao Auto de Infração n° TE04518217, tendo sido iden... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS BARBOZA PEREIRA

FRANCISCO BARBOSA PEREIRA

IVAN SERAFIM DINIZ DE OLIVEIRACPF

IVANILDO PEREIRA BARBOSA

JACINTA HELENA GOMES DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIOCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR GOMES PILAR· OAB PE 14156· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Autor:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Reu:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Reu:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Autor:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Reu:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Reu:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA (5ª Turma) GMMAR/gal/pat AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. VALOR DA PENALIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. INTERVALO INTERJORNADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA... (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463

Reu:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa ConvencionalRecurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CNO S.A

Reu

JOSÉ NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO· OAB PE 30734· CPF 027.***.***-36

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO· OAB PE 30734· CPF 027.***.***-36

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.672,23

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

ALTA ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2003

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 92.857,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. ZANCHIN RESTAURANTE, LANCHONETE E MINI LOJACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· CPF 695.***.***-68

Reu:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 49655· CPF 621.***.***-82

Outros

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR· OAB PR 84754

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 1.922,26

Autor

JP MARTINS - MOVEIS MARTINSCNPJ

Reu

NILTON JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA BERNABEL FURLAN· OAB PR 13376· CPF 514.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WELLINGTON HUGO DE SOUZA SILVACPF

MARLOM SOUZA VALENTECPF

VALDINEI SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAVENIL DE LUCA JUNIOR· OAB PR 18772· CPF 278.***.***-00

Reu:

DONIZETTI ANTONIO ZILLI· OAB PR 18784· CPF 529.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2023)

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