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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PESQUEIRA

Reu

CICERO VITORINO DA SILVA

CICERO VITORINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAERTE RAYMUNDO FILGUEIRA OLIVEIRA GURGEL· OAB PE 35476· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO VITORINO DA SILVA

Advogados

Reu:

LAERTE RAYMUNDO FILGUEIRA OLIVEIRA GURGEL· OAB PE 35476· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA APARECIDA CARVALHO & CIA LTDA

BOMBONATTO COM IND CALÇADOS LTDA

CAL OESTE LTDACNPJ

CASTELO EDITORA GRAFICA LTDA

CONEXÕES NACIONAIS LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Autor:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Autor:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Reu:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Reu:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LiminarRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA APARECIDA CARVALHO & CIA LTDA

BOMBONATTO COM IND CALÇADOS LTDA

CAL OESTE LTDACNPJ

CASTELO EDITORA GRAFICA LTDA

CONEXÕES NACIONAIS LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Autor:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Autor:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501· CPF 032.***.***-80

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO· OAB MG 58793· CPF 554.***.***-49

Reu:

LAERTE SAMPAIO MACIEL· OAB SP 14906

Reu:

FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO· OAB SP 130157· CPF 109.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/1998

Distribuição

09/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ADEVALDE ALVES DE ASSIS

Reu

JAIR JOSÉ CARDOSO DA SILVACPF

JAIR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCA E SILVA· OAB MG 76958· CPF 824.***.***-68

Autor:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

Reu:

LEONARDO FRANCA E SILVA· OAB MG 76958· CPF 824.***.***-68

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIDES MOREIRA DE SOUZACPF

MARIA ALICE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

POLIANA APARECIDA RIDOLPHICPF

MARCO AURÉLIO RIDOLPHICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Outros

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INVENTARIANTE: MARCO AURÉLIO RIDOLPHI; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Despacho de fl. 606: para que requeira o que entender ser de direito... e para que se manifeste a respeito do requerimento formulado em fl. 607. ** AVERBADO ** Adv - MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA, ANGELO PEDROSA CLEMENTE, JOSE... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

19/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURÉLIO RIDOLPHICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA SOUZA

ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Autor:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Autor:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Reu:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Reu:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 INVENTARIANTE: MARCO AURÉLIO RIDOLPHI; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 124167MG, Dr(a). POLIANA APARECIDA RIDOLPHI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metad... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURÉLIO RIDOLPHICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA SOUZA

ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Autor:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Autor:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Reu:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Reu:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO JOSE ZANI

Reu

SECRETARIA SAUDE SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO AMB

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

Outros

CARLOS ANTONIO RAMOS MONTALVAO COUTINHO· OAB MG 72593· CPF 832.***.***-34

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO· OAB MG 87537

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE ZANI

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

SECRETARIA SAUDE SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENT MUNIC JF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO RAMOS MONTALVAO COUTINHO· OAB MG 72593· CPF 832.***.***-34

Autor:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Autor:

MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO· OAB MG 87537

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO RAMOS MONTALVAO COUTINHO· OAB MG 72593· CPF 832.***.***-34

Reu:

JEANNE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 249

Reu:

MARCIO STEPHAN BRAGAGNOLO· OAB MG 87537

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.303,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO TORRES DE CASTRO NETOCPF

ARY ANDRADE DE PAULACPF

COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELA RIBEIRO MARUM· CPF 089.***.***-64

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB RJ 23680· CPF 333.***.***-68

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 34.303,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO TORRES DE CASTRO NETOCPF

ARY ANDRADE DE PAULACPF

COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARY ANDRADE DE PAULACPF

SILVIO TORRES DE CASTRO NETOCPF

COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB RJ 23680· CPF 333.***.***-68

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ARY ANDRADE DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB RJ 23680· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARY ANDRADE DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB RJ 23680· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ARY ANDRADE DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB RJ 23680· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARY ANDRADE DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOSE OLAVO TOSTES· OAB RJ 23680· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2024)

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