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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AMBROSINA CECILIA TOMECPF

ORANDINA DA ROSA PACHECOCPF

DANIEL PACHECOCPF

Reu

JOSE OSORIO MARQUES

FERNANDA DA SILVA ALVES

LECIR JOAQUIM DA SILVA ALVES

MARIA EZENAR PEREIRA

RODRIGO ESSER KOHLBACH

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 005734· CPF 591.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 005734· CPF 591.***.***-15

Reu:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBROSINA CECILIA TOMECPF

DANIEL PACHECO

ORANDINA DA ROSA PACHECOCPF

Reu

LUCAS MADEIRA PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 5734· CPF 591.***.***-15

Autor:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 23432· CPF 005.***.***-66

Autor:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 005734· CPF 591.***.***-15

Autor:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 5734· CPF 591.***.***-15

Reu:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 23432· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 005734· CPF 591.***.***-15

Reu:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 162.156,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Outros

HEITOR SILVA SANTOS· OAB RS 099961

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197954/RS (2025/0050642-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARCOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES - RS052578 HEITOR SILVA SANTOS - RS099961A NAURO OSORIO MARQUES - RS106633 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 162.156,08

Autor

MARCOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES· OAB RS 052578· CPF 534.***.***-68

Autor:

HEITOR SILVA SANTOS· CPF 104.***.***-37

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 162.156,08

Autor

UNIAOCNPJ

MARCOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011969882014404711220250217153209 (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAURO OSORIO MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOMIRO PEREIRA MARQUES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOMIRO PEREIRA MARQUESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS (JE)

Outros

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 1.035.758,02

Autor

SONIA MENEGAZ TOZZICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53102176020258217000/TJRS (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MENEGAZ TOZZICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MENEGAZ TOZZICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Autor:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Expedida/Certificada (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MENEGAZ TOZZICPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Autor:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076342-02.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SONIA MENEGAZ TOZZI ADVOGADO(A): NAURO OSORIO MARQUES (OAB RS106633) ATO ORDINATÓRIO Intimação do retorno dos autos da instância superior. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados, vinculado-o a este processo. (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 68.545,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 68.545,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

PAULO RICARDO CROGITECPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV1 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 156.541,12

Autor

SANDRA REGINA QUEIROZ DE SOUZACPF

UBIRAJARA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

CLODOMIRO PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZAMBELI PEREZ· OAB RS 071128· CPF 985.***.***-15

Reu:

FERNANDO SALOMAO LOBO· OAB RS 045354· CPF 696.***.***-68

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURACPF

Reu

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Autor:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProfessorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURACPF

Reu

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Autor:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005790-07.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE: VERA LUCIA GONCALVES FONTOURA ADVOGADO(A): NAURO OSORIO MARQUES (OAB RS106633) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 85, ACOR2), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados. (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURACPF

Reu

VERA LUCIA GONCALVES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Autor:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

RENATO LIMA AMARAL· OAB RS 079051· CPF 752.***.***-04

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Reu:

NAURO OSORIO MARQUES· OAB RS 106633· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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