JOSE OTAVIO ANDRADE DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 2.103,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE OTAVIO ANDRADE DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DARK MARIA DE ALBUQUERQUE

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

IOLANDA MATOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO JORGE BRITO FERREIRA

ROSANGELA ALIVERTI NOVOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

Autor:

SAMUEL RODRIGUES CARDOSO NETO· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELIO LUIZ FONSECA MOREIRA· CPF 165.***.***-04

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 016340

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 019985

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 014948

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 034667

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 026949

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851517/PA (2025/0040405-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADOS: ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - PA017300 CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA026949 VYCTOR BARATA RIBEIRO - PA034667 AGRAVANTE: JOSE OTAVIO DE ANDRADE ADVOGADOS: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA014948 PAULO RO... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RAMOS MACHADOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

JOSE OTAVIO DE ANDRADECPF

ELIANA MATILDE TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· CPF 017.***.***-24

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com certidão de fl. 23848 (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 18 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

RENZO BASTIANICPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

PATRICIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSOCPF

ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Autor:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Autor:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA· CPF 097.***.***-97

Reu:

MARCUS VALERIO SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 227.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA CAMPOS· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 005541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (22/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DECHICHI SEVILHANO

Reu

CARLOS CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Autor:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB TO 2546· CPF 837.***.***-34

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB TO 2546· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: CAMILA DECHICHI SEVILHANO Advogado do(a) APELANTE: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA - TO2546-A Agravado: CARLOS CEZAR DE ANDRADE Advogado do(a) APELADO: JOSE OTAVIO DE ANDRADE - PA14744-A RELATOR SUBSTITUTO: TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Nos termos da regra contida no artigo 293, §8º do RITJMA, redistribua-se o processo ao sucessor do Desembargador Raimundo Moraes Bogéa, na 3ª Câmara de Direito Privado deste eg. Tribunal, tendo em vista a preve... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DECHICHI SEVILHANO

Reu

CARLOS CEZAR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Autor:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB TO 2546· CPF 837.***.***-34

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB TO 2546· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: CAMILA DECHICHI SEVILHANO Advogado do(a) APELANTE: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA - TO2546-A Agravado: CARLOS CEZAR DE ANDRADE Advogado do(a) APELADO: JOSE OTAVIO DE ANDRADE - PA14744-A RELATOR SUBSTITUTO: TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Nos termos da regra contida no artigo 293, §8º do RITJMA, redistribua-se o processo ao sucessor do Desembargador Raimundo Moraes Bogéa, na 3ª Câmara de Direito Privado deste eg. Tribunal, tendo em vista a preve... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 26.303,91

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 26.303,91

Autor

EDGAR SOUZA DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO· OAB PA 9867· CPF 467.***.***-91

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA RUBIA DA COSTA TRINDADE

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9 (20/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Reu

MARA RUBIA DA COSTA TRINDADE

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA PERPETUA DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

ADENOR GUEDES SOBRINHO

SUELY DO SOCORRO SILVA LOBATO

Advogados

Autor:

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO· OAB PA 11320· CPF 517.***.***-20

Autor:

MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS· OAB PA 19675· CPF 247.***.***-91

Reu:

LEANDRO ARAUJO FILHO· OAB PA 13682· CPF 455.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 17/03/2025. (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MACHADO GONCALVESCPF

Reu

TANIA PERPETUA DE OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO· OAB PA 11320· CPF 517.***.***-20

Reu:

MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS· OAB PA 19675· CPF 247.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2020 (23/06/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 128.000,00

Autor

ANA PAULA BEZERRA MACEDOCPF

Reu

CONSTRUTORA VILLAGE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA· OAB PA 14802· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 128.000,00

Autor

ANA PAULA BEZERRA MACEDOCPF

Reu

CONSTRUTORA VILLAGE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA· OAB PA 14802· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 18.472,85

Autor

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVACPF

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Outros

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022 (10/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 18.472,85

Autor

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Reu

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 63.998,40

Último movimento: Apensado ao processo 0806404-73.2025.8.14.0040 (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 63.998,40

Autor

MAGDA REGINA FRITCHECPF

Reu

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Autor:

GILMARA KAROLYNE MACEDO GOMES· CPF 008.***.***-10

Reu:

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JARISA FIGUEIRO DUARTECPF

HUGO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

SARA PEREIRA LIRACPF

JAMILLY CRISTINA DA SILVA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Reu:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES· OAB PA 19230· CPF 950.***.***-91

Reu:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Reu:

RAFAEL BENTES CORREA· OAB PA 16514· CPF 531.***.***-87

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIANA CASTRO DA SILVA

Reu

HUGO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZACPF

JAMILLY CRISTINA DA SILVA SILVACPF

JARISA FIGUEIRO DUARTECPF

SARA PEREIRA LIRA

Advogados

Reu:

RAFAEL BENTES CORREA· OAB PA 16514· CPF 531.***.***-87

Reu:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Reu:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES· OAB PA 19230· CPF 950.***.***-91

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIANA CASTRO DA SILVA

Reu

HUGO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZACPF

JAMILLY CRISTINA DA SILVA SILVACPF

JARISA FIGUEIRO DUARTECPF

SARA PEREIRA LIRA

Advogados

Reu:

RAFAEL BENTES CORREA· OAB PA 16514· CPF 531.***.***-87

Reu:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Reu:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES· OAB PA 19230· CPF 950.***.***-91

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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