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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194866679 (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

FRANCISCO TADEU FILGUEIRAS

LUIZ GONZAGA FILGUEIRAS

ANTONIO EDGAR FILGUEIRAS

SUZANA MARIA FILGUEIRAS PARENTE

+ 4 outros

Reu

PAULO MARTINS FILGUEIRASCPF

ANTONIO EDGAR FILGUEIRAS

FRANCISCO TADEU FILGUEIRAS

LUIZ GONZAGA FILGUEIRAS

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 18937· CPF 633.***.***-53

Autor:

JOSE MARIO P DE VASCONCELOS· OAB CE 30044· CPF 135.***.***-20

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 18937· CPF 633.***.***-53

Reu:

JOSE MARIO P DE VASCONCELOS· OAB CE 30044· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 15.797,92

Autor

ANDRE DA SILVA BEZERRACPF

Reu

HELIO SEDRIM CANUTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO· OAB CE 38738· CPF 057.***.***-48

Reu:

JOSE MARIO P DE VASCONCELOS· OAB CE 30044· CPF 135.***.***-20

Reu:

DAVI CORREIA DE VASCONCELOS· OAB CE 47721· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCISCO JOSE MORAIS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO P DE VASCONCELOS· OAB CE 30044· CPF 135.***.***-20

Outros

DAVI CORREIA DE VASCONCELOS· OAB CE 47721· CPF 074.***.***-61

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIO P DE VASCONCELOS em 04/08/2023 23:59. (06/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MORAIS DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 63.693,70

Autor

ARARIPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

J.V. COMERCIO DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

FRANCISCO ELDO DE SOUSA· OAB CE 13330· CPF 046.***.***-72

Autor:

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB CE 11882· CPF 737.***.***-68

Autor:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Reu:

NEWTON JOAO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR· OAB CE 37872· CPF 057.***.***-48

Reu:

JOSE MARIO P DE VASCONCELOS· OAB CE 30044· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201989582 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

06/11/2001

Valor

R$ 8.015,90

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE F P DE VASCONCELOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59. (29/03/2023)

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