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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE PASCOAL ANDRADECPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE· OAB TO 7417· CPF 034.***.***-84

Autor:

AMANDA PAINKOW ROSA CAVALCANTE· OAB TO 8482· CPF 047.***.***-01

Autor:

LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA· OAB TO 7004· CPF 033.***.***-80

Autor:

MATEUS ROSSI RAPOSO· OAB TO 2978· CPF 929.***.***-20

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PASCOAL ANDRADECPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA· OAB TO 7004· CPF 033.***.***-80

Autor:

AMANDA PAINKOW ROSA CAVALCANTE· OAB TO 8482· CPF 047.***.***-01

Autor:

JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE· OAB TO 7417· CPF 034.***.***-84

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA· OAB TO 7004· CPF 033.***.***-80

Reu:

AMANDA PAINKOW ROSA CAVALCANTE· OAB TO 8482· CPF 047.***.***-01

Reu:

JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE· OAB TO 7417· CPF 034.***.***-84

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005988-96.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR: JOSE PASCOAL ANDRADE ADVOGADO(A): JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE (OAB TO007417) ADVOGADO(A): AMANDA PAINKOW ROSA CAVALCANTE (OAB TO008482) ADVOGADO(A): LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA (OAB TO007004) ADVOGADO(A): JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Eve... (27/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPReclamação

Indenização por Dano MoralReclamação

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABRINE SILVA TETZNER 10025917676 (EMBARGANTE)

2. SABRINE SILVA TETZNER (EMBARGANTE)

Reu

3. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 114.965,97

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

Reu

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

Reu

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC, ou de extinção, conforme o caso. (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386

Reu:

ANA PAULA LIMA

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES

Reu:

ANA PAULA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386

Reu:

ANA PAULA LIMA

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SILVA SANTOSCPF

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386

Reu:

ANA PAULA LIMA

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE SILVA SANTOS

Reu

HELBERT TELES NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA LIMA· OAB ES 27134· CPF 095.***.***-08

Autor:

WMAIQUE GOMES SOARES· OAB ES 28561· CPF 089.***.***-60

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

ANA PAULA LIMA· OAB ES 27134· CPF 095.***.***-08

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES· OAB ES 28561· CPF 089.***.***-60

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Publicação (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Reu

ELIANA APARECIDA SILVACPF

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Último movimento: Recebidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

ELIANA APARECIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Reu:

PASCOAL BATISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA APARECIDA SILVA

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA APARECIDA SILVA

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES, PASCOAL BATISTA. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

T. S. PEREIRA EIRELI - ME

THIAGO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA· CPF 681.***.***-53

Autor:

STELANIA FARIA SANTOS GONCALVES· CPF 045.***.***-46

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DAS DORES LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DIALISE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0022937-89.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: DIALISE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): PASCOAL BATISTA (OAB MG129386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre o alegado parcelamento do débito (evento 44, PET_INTERCORRENTE2). Em caso positivo, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento. I. Cumpra-se. (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 40.481,91

Autor

CLEUSA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STELANIA FARIA SANTOS GONCALVES· OAB MG 166837· CPF 045.***.***-46

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510022207 (08/05/2026)

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