Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Outros

RODRIGO ZACHARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

PEDRO CACERESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CáCERES

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CáCERES

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 49.041,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 49.041,00

Autor

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Reu

DIAMOND FERRAGENS E ALUMINIOS PARA VIDROS EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA CAMARGO· OAB MS 25046· CPF 380.***.***-64

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Reu

DIAMOND FERRAGENS E ALUMINIOS PARA VIDROS EIRELI EPP

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA CAMARGO· OAB MS 25046· CPF 380.***.***-64

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA CAMARGO· OAB MS 25046· CPF 380.***.***-64

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Reu

DIAMOND FERRAGENS E ALUMINIOS PARA VIDROS EIRELI EPP

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA CAMARGO· OAB MS 25046· CPF 380.***.***-64

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA CAMARGO· OAB MS 25046· CPF 380.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS) Processo 0819118-13.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: José Roque Cácere Morales - Embargdo: Diamond Ferragens e Aluminios para Vidros Eireli Epp - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 89.710,99

Autor

J.C. MORALES - MECNPJ

Reu

DIAMOND FERRAGENS E ALUMINIOS PARA VIDROS EIRELI EPPCNPJ

Outros

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 6.187,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.187,89

Autor

ELIESER OLIVEIRA E SOUZACPF

CLEONICE AZAMBUJA FERREIRA E SOUZACPF

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

SEVERINO MANOEL BEZERRACPF

TEREZINHA APARECIDA CEZAR FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HARLEI HORN· OAB MS 19031· CPF 892.***.***-72

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE AZAMBUJA FERREIRA E SOUZACPF

ELIESER OLIVEIRA E SOUZA

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

SEVERINO MANOEL BEZERRA

TEREZINHA APARECIDA CEZAR FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HARLEI HORN· OAB MS 19031· CPF 892.***.***-72

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

HARLEI HORN· OAB MS 19031· CPF 892.***.***-72

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE AZAMBUJA FERREIRA E SOUZACPF

ELIESER OLIVEIRA E SOUZA

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

SEVERINO MANOEL BEZERRA

TEREZINHA APARECIDA CEZAR FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HARLEI HORN· OAB MS 19031· CPF 892.***.***-72

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

HARLEI HORN· OAB MS 19031· CPF 892.***.***-72

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elieser Oliveira e Souza, Cleonice Azambuja Ferreira e Souza - Réu: José Roque Cácere Morales, Severino Manoel Bezerra, Terezinha Aparecida Cezar Figueira - ciência aos interessados quanto ao retorno dos autos da instância superior e para que requeiram o que entender de direito. Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Harlei Horn (OAB 19031/MS) Processo 0801081-05.2023.8.12.0011 - Procedimento Com... (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 45.345,01

Autor

CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MS 21180· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDACPF

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MS 21180· CPF 050.***.***-36

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA· OAB MS 21180· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 365.869,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

J.C. MORALES - MECNPJ

CECILIA CACERES DE LOURDES MORALESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Advogados

Reu:

OSIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 18006· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Reu

JOSé ROQUE CáCERE MORALESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES· OAB MS 17870· CPF 031.***.***-16

Reu:

OSIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 18006· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal