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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Advogados

Autor:

MARIANE SILVA PARODIA

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Reu:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DA COSTA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DA COSTA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 36.765,80

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA COSTA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 992,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO AURELIO DOS SANTOS DINIZCPF

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES· OAB MG 112821· CPF 418.***.***-87

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Reu

GUSTAVO AURELIO DOS SANTOS DINIZCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO AURELIO DOS SANTOS DINIZCPF

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Autor:

JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES· OAB MG 112821· CPF 418.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO AURELIO DOS SANTOS DINIZCPF

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE PEDRO DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 103.291,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

KAMILA LUIZA DE AMORIM· OAB MS 29087· CPF 077.***.***-25

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

KAMILA LUIZA DE AMORIM· OAB MS 29087· CPF 077.***.***-25

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019881812022812000120250911114611 (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

KAMILA LUIZA DE AMORIM· OAB MS 29087· CPF 077.***.***-25

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

KAMILA LUIZA DE AMORIM· OAB MS 29087· CPF 077.***.***-25

Último movimento: Processo Cancelado (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DA COSTACPF

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 103.291,30

Autor

JOSE PEDRO DA COSTACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé PEDRO DA COSTA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé PEDRO DA COSTA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 21.919,07

Autor

MIRIAN RIBEIRO BRITOCPF

MIRIVAN RIBEIRO BRITOCPF

MISSULAN RIBEIRO BRITOCPF

MILVAN RIBEIRO BRITOCPF

MIRIVANHO RIBEIRO BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

JOSE PEDRO DA COSTA

Advogados

Autor:

MIRIAN RIBEIRO BRITO· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DA COSTA

Reu

DANIEL MOTTA DE SOUZA EIRELI - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE PEDRO DA COSTA Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 3202, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-050 REQUERIDA: DANIEL MOTTA DE SOUZA EIRELI - ME Endereço: NÍSIA FLORESTA, 163, VILA CARRÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 03426-020 S E N T E N Ç A Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se despacho em ID. 10471850 determinando a intimação pessoal da parte autora para apresent... (12/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VICENTE DE SOUSA

MARIA VILANI DAS CHAGAS SOUSACPF

Reu

WALTER ULYSSES DE CARVALHO

JOSE PEDRO DA COSTA

FLAVIANO PEDRO DA COSTA

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA TEREZA VIEGAS BRANDAO GRISI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCIS FREDIE CAMELO· OAB PB 8551· CPF 137.***.***-49

Autor:

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO· OAB PB 20585· CPF 081.***.***-50

Autor:

IVYS MEDEIROS DA COSTA· OAB PB 9866· CPF 916.***.***-04

Reu:

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO· OAB PB 23710· CPF 064.***.***-80

Reu:

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO· OAB PB 19806· CPF 055.***.***-77

Reu:

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO· OAB PB 3613· CPF 342.***.***-00

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2024)

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