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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

PEDRO ARANTES NETOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MIRYANNE DINIZ VILELA· OAB MG 187688

Reu:

ALINE DE ALCANTARA SANTOS· OAB MG 202418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J SAFRA S/A

Reu

PEDRO ARANTES NETO

Advogados

Autor:

ALINE DE ALCANTARA SANTOS· OAB MG 202418· CPF 106.***.***-04

Autor:

MIRYANNE DINIZ VILELA· OAB MG 187688· CPF 104.***.***-27

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALINE DE ALCANTARA SANTOS· OAB MG 202418· CPF 106.***.***-04

Reu:

MIRYANNE DINIZ VILELA· OAB MG 187688· CPF 104.***.***-27

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 202.338,32

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA ARANTES· CPF 415.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· CPF 449.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Outros

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

JOANA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· OAB SP 131139· CPF 168.***.***-44

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCA

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· CPF 168.***.***-44

Autor:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· CPF 474.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 202.338,32

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CASA BRANCA

Reu

2. MUNICÍPIO DE CASA BRANCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Autor:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

Autor:

JOANA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· OAB SP 131139· CPF 168.***.***-44

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Reu:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

Reu:

JOANA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· OAB SP 131139· CPF 168.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002640-91.2022.8.26.0129 (apensado ao processo 1001950-62.2022.8.26.0129) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão certificando-se nos autos da execução nº 1001950-62.2022.8.26.0129. Após, arquivem-se, fazendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP) (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HMD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHEN MU HSIENCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE BOURBON LTDACNPJ

FRANCISCO RONALD GONCALVES VIEIRACPF

NEISA BEATRIZ SILVEIRA VIEIRA MELOCPF

NILCENI SILVEIRA VIEIRA PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

INCONSISTENTEInventário

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MAURICIO SILVA DE JESUSCPF

MARCILIO SILVA DE JESUSCPF

MAISA SILVA DE JESUSCPF

ZAIDA RUTH SILVA DE JESUSCPF

Reu

RAIMUNDO SALES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 15.131,45

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRIM 1CNPJ

Reu

ADRIANO FERREIRA NUNESCPF

Outros

ARTHUR MACHADO SPINDOLA· OAB SP 319606· CPF 369.***.***-83

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 671.002,29

Autor

MEDILABOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE MANTOVANI GASPARI· OAB SP 324374· CPF 224.***.***-06

Reu:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Outros

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 154.188,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DANIEL BUZATTO

ALDO HENRIQUE BUZATTOCPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

ODENIR BUZATTO ESPOLIO

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Outros

CELSO BENEDITO GAETA· OAB SP 63331

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA MANOEL GARCIACPF

Reu

JM RESTAURANTE MEXICANO LTDA

JOSé CLEMENTE DE LARA DIASCPF

MARTA MESSIAS ROCHA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Autor:

ADRIANA PIRES FOZ DE BARROS· OAB SP 156742· CPF 063.***.***-66

Autor:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Reu:

ADRIANA PIRES FOZ DE BARROS· OAB SP 156742· CPF 063.***.***-66

Reu:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HMG CASA DO MARMORISTA ATACADISTA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARIOVALDO GLISOTTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO· OAB SP 195215· CPF 256.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA· OAB SP 333911· CPF 109.***.***-92

Autor:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ARIOVALDO GLISOTTECPF

Reu

ARIOVALDO GLISOTTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO· OAB SP 195215· CPF 256.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA· OAB SP 333911· CPF 109.***.***-92

Reu:

JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO· OAB SP 195215· CPF 256.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA· OAB SP 333911· CPF 109.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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