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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HERTON PARENTE DE SOUSA· OAB CE 18785· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 3.033,56

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRICNPJ

Reu

ANDRE SARTURICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PATRICIA PIOVESAN· OAB SC 035139· CPF 045.***.***-29

PATRÍCIO BORBA NETO· OAB SC 018926

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

AYRTON RAMALHO JUNIOR· OAB SC 018121· CPF 496.***.***-72

FELIPE PASSOS BOPPRÉ· OAB SC 018945· CPF 007.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI PROCURADOR: FELIPE PASSOS BOPPRÉ PROCURADOR: AYRTON RAMALHO JUNIOR PROCURADOR: JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES PROCURADOR: PATRÍCIO BORBA NETO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANDRE SARTURI (RÉU) ADVOGADO: PATRICIA PIOVESAN (OAB SC035139) MP: MINIST... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 3.033,56

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANDRE SARTURICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI· OAB SC 018162· CPF 017.***.***-62

Autor:

FELIPE PASSOS BOPPRÉ· OAB SC 018945· CPF 007.***.***-07

Autor:

AYRTON RAMALHO JUNIOR· OAB SC 018121· CPF 496.***.***-72

Autor:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Autor:

PATRÍCIO BORBA NETO· OAB SC 018926· CPF 023.***.***-01

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

PATRICIA PIOVESAN· OAB SC 035139· CPF 045.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204 (14/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 1.006.664,59

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRICNPJ

Reu

EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 021898· CPF 645.***.***-91

Autor:

ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI· OAB SC 018162· CPF 017.***.***-62

Autor:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Autor:

FELIPE PASSOS BOPPRÉ· OAB SC 018945· CPF 007.***.***-07

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRICNPJ

Reu

EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 7.315,99

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRICNPJ

Reu

MAIKON FARIAS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NASCIMENTO SAPORITI· OAB SC 018162· CPF 017.***.***-62

Autor:

AYRTON RAMALHO JUNIOR· OAB SC 018121· CPF 496.***.***-72

Autor:

FELIPE PASSOS BOPPRÉ· OAB SC 018945· CPF 007.***.***-07

Autor:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Autor:

PATRÍCIO BORBA NETO· OAB SC 018926· CPF 023.***.***-01

Reu:

MARTA REGINA BEDIN· OAB SC 012977· CPF 675.***.***-20

Reu:

DIEGO ANTONIO RIBAS GOMES· CPF 029.***.***-00

Reu:

GABRIELA BORGHEZAN NICOLADELLI· OAB SC 065624· CPF 108.***.***-09

Reu:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN· OAB PR 073608· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GOULART NETO

RENE GOULART

Reu

IVOLMIR SOARES DOS SANTOS 02267413973CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA GONÇALVES DE CARVALHO· OAB RS 084570· CPF 003.***.***-00

Autor:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Reu:

FABRÍCIA GONÇALVES DE CARVALHO· OAB RS 084570· CPF 003.***.***-00

Reu:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GOULART NETO

RENE GOULART

Reu

IVOLMIR SOARES DOS SANTOS 02267413973CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIA GONÇALVES DE CARVALHO· OAB RS 084570· CPF 003.***.***-00

Autor:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Reu:

FABRÍCIA GONÇALVES DE CARVALHO· OAB RS 084570· CPF 003.***.***-00

Reu:

JOSE PEDRO OLIVEIRA ROSSES· OAB SC 046115· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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