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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

IGOR MACEDO FACOCPF

Reu

JOSE PEREIRA SOARES

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

IGOR MACEDO FACOCPF

Reu

JOSE PEREIRA SOARES

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20073· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470-A) APELADO: JOSE PEREIRA SOARES Advogado(s): DESPACHO Ao analisar o presente feito, verifica-se que não houve intimação do Agravado para apresentar contrarrazões. Em assim sendo, determino a intimação do Recorrido para, querendo, no prazo de lei, apresentar sua peça de resistência. Cumpra-se. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema. Desa. GRAÇA MA... (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

JOSE PEREIRA SOARES

Advogados

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 57456· CPF 058.***.***-99

Autor:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 57456· CPF 058.***.***-99

Reu:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

JESSICA SOARES BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA SOARES BISPO

JOSE PEREIRA SOARES

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

JESSICA SOARES BISPO· OAB BA 78564· CPF 050.***.***-41

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

JESSICA SOARES BISPO· OAB BA 78564· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

GILVAN MESQUITA BEZERRACPF

ISABEL MARIA MOURAO MAGALHAESCPF

JOSE PEREIRA SOARES

LUCIVANDO NEGREIROS VERASCPF

LUIS ANTONIO MARTINS BEZERRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILVAN MESQUITA BEZERRA e outros (10) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA ADV REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001271-53.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos em autoinsp... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

GILVAN MESQUITA BEZERRACPF

ISABEL MARIA MOURAO MAGALHAESCPF

JOSE PEREIRA SOARES

LUCIVANDO NEGREIROS VERASCPF

LUIS ANTONIO MARTINS BEZERRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 85.832,04

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Reu

JOSE PEREIRA SOARES

ROBERTO XAVIER SANTANA

Advogados

Autor:

JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR· OAB DF 15397· CPF 313.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES· OAB DF 58823· CPF 047.***.***-74

Reu:

JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR· OAB DF 15397· CPF 313.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES· OAB DF 58823· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE PEREIRA SOARES

Outros

JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA· OAB GO 14105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DESPACHOProcesso nº: 0389505-11.2005.8.09.0168Autor (05/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 128.703,37

Autor

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IL CLEMENTINO MARQUES FILHO· OAB GO 22212· CPF 182.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49130104 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IL CLEMENTINO MARQUES FILHO· OAB GO 22212· CPF 182.***.***-72

Reu:

IL CLEMENTINO MARQUES FILHO· OAB GO 22212· CPF 182.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 40.194,75

Autor

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Autor:

WESLEY RODRIGUES COSTA· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Outros

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 40.194,75

Autor

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGUES COSTA· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Autor:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Autor:

WESLEY RODRIGUES COSTA· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Reu:

WESLEY RODRIGUES COSTA· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Autor:

WESLEY RODRIGUES COSTA· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Reu:

WESLEY RODRIGUES COSTA· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810827-86.2019.8.14.0040 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadas... (26/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Reu

LOURIVAL CARDOSO OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Reu:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Autor:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Autor:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Autor:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Reu:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Reu:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Autor:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Autor:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Autor:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Reu:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Reu:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Mero expediente (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2026)

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