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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 17.498,23

Autor

A UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

ALUGA EQUIP ALUGUEIS DE EQUIPAMNETOS LTDA

JOSE PINHEIRO

MARTE BENEDITO SOUZA SACRAMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Pinheiro em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA AZEVEDO AQUINOCPF

YURI AZEVEDO AQUINOCPF

LUCIANO AZEVEDO AQUINOCPF

ALMIR AQUINO JUNIORCPF

ROBERTO AZEVEDO AQUINOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE PINHEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMÕES MOUSSA· OAB BA 27226

Reu:

DOROTI FATIMA DA CRUZ· OAB BA 1004· CPF 707.***.***-91

Reu:

JAMILLE MARIA PIMENTEL MOREIRA· OAB BA 38655· CPF 014.***.***-54

Reu:

JOAB MIRANDA BATISTA· OAB BA 25585· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO SIMÕES MOUSSA em 07/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANILO CESAR APPROBATO

JURCELINO MELO DE BARROS

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

IRONILSON MARTINS DA ROCHA

UALLYSON NOGUEIRA RODRIGUES

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623

Reu:

DANIEL NAVES DE SOUZA· OAB GO 45994

Reu:

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAAO

Reu:

FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS· OAB GO 52167

Reu:

SUZANA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49014

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA· OAB GO 12848

JORGE JUNGMANN NETO· OAB GO 16840· CPF 440.***.***-49

RODOLPHO ALVES MENDES· OAB GO 36648

DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB GO 26830· CPF 725.***.***-34

FLAVIA REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA ALVES· OAB GO 40299

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA NAZARE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL FRANCISCO ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO· OAB MA 16042· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO DE JESUS SA

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

DOMINGOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ· OAB MA 11489· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2002

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PINHEIRO

Último movimento: Decurso de Prazo (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FUCAMCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

MARIA DO CARMO PEREIRA SILVA

FIRMINO FERREIRA LOPES

RAIMUNDA RODRIGUES PIRES

JOSE MESSIAS PIRES

+ 34 outros

Advogados

Autor:

DORIS APARECIDA AUTRAN· OAB MG 94891· CPF 733.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

LINDOTERES BATISTA NEVES· OAB MG 49471· CPF 416.***.***-15

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

PREFEITO MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559

Reu:

LUIZ FILIPE DE SOUZA MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE PINHEIRO

SAULO HENRIQUE ATAÍDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Autor:

DEBORA KARINE DE PAULA TITO· OAB MG 163914

Autor:

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA· OAB MG 59091· CPF 646.***.***-53

Autor:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Reu:

DEBORA KARINE DE PAULA TITO· OAB MG 163914

Reu:

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA· OAB MG 59091· CPF 646.***.***-53

Reu:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) Publicação em 22/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE PINHEIRO

SAULO HENRIQUE ATAÍDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Autor:

DEBORA KARINE DE PAULA TITO· OAB MG 163914

Autor:

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA· OAB MG 59091· CPF 646.***.***-53

Autor:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES· OAB MG 57850· CPF 690.***.***-06

Reu:

DEBORA KARINE DE PAULA TITO· OAB MG 163914

Reu:

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA· OAB MG 59091· CPF 646.***.***-53

Reu:

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Remessa (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JOSE PINHEIRO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metad... (15/11/2023)

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