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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Reu

LUIS FERNANDO AMORIM VIEIRACPF

Advogados

Reu:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 022277· CPF 008.***.***-65

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 031979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO AMORIM VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 022277· CPF 008.***.***-65

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 031979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO AMORIM VIEIRACPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 031979· CPF 923.***.***-49

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 022277· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

ANDRE GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

YGOR FERNANDES DO CARMO SILVA· CPF 025.***.***-30

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 031979· CPF 923.***.***-49

Outros

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 022277· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 022277· CPF 008.***.***-65

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 031979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GOMES FERREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

Advogados

Autor:

YGOR FERNANDES DO CARMO SILVA· CPF 025.***.***-30

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 022277· CPF 008.***.***-65

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 031979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIETE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA ELIANA ARAUJOCPF

Outros

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.920,00

Autor

DIOCESE DE CASTANHALCPF

Reu

RED - SHOPPING INFORMATICA PARAGOMINAS LTDA - MECNPJ

ALEX DE CRISTO NASCIMENTOCPF

Outros

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 33484· CPF 031.***.***-08

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Autor:

LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 33484· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WILLAMI DE SOUSA BRAGACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARA

Advogados

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE SOUZA FREITAS

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 48.023,21

Autor

MAISA FEITOSA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Outros

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MAISA FEITOSA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 20/06/2022 23:59. (26/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

FRANCISCA CANDIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CANDIDO RODRIGUES

Reu

FRANCISCA CANDIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Reu:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB PA 96864

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCA CANDIDO RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: TERCYO FEITOSA PINHEIRO - PA22277-A, FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA - PA31979-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar sobre novo documento em 5 dias úteis, sob pena de arquivamen... (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA CANDIDO RODRIGUES

Reu

FRANCISCA CANDIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Autor:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

Reu:

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB PA 96864

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.930,51

Autor

RONALDO KAZUO YANOCPF

Reu

TREVAO GRILL RESTAURANTE EIRELICNPJ

Outros

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA· OAB PA 15927· CPF 891.***.***-10

TERCYO FEITOSA PINHEIRO· OAB PA 22277· CPF 008.***.***-65

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA· OAB PA 31979· CPF 923.***.***-49

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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