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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.442.040,73

Autor

TULIO JOSE DE SOUZA LINHARESCPF

Reu

MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA - MECNPJ

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

ANDREA BANDEIRA DE MELO PINTEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS DE LEMOS· OAB PE 024353· CPF 010.***.***-25

Autor:

ARTHUR MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 016946· CPF 772.***.***-49

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 030972· CPF 041.***.***-02

Reu:

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES· OAB PE 043338· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

ANDREA BANDEIRA DE MELO PINTEIROCPF

Reu

TULIO JOSE DE SOUZA LINHARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 2.442.040,73

Autor

TULIO JOSE DE SOUZA LINHARESCPF

Reu

ANDREA BANDEIRA DE MELO PINTEIRO

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA - MECNPJ

ANDREA BANDEIRA DE MELO PINTEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS DE LEMOS· OAB PE 024353· CPF 010.***.***-25

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 030972· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 734.390,96

Autor

CRISTIANO LINS DE AMORIMCPF

Reu

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINS DE ARAUJO· OAB PE 8749· CPF 005.***.***-15

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Autor:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 11446· CPF 077.***.***-29

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO· OAB PE 21203· CPF 075.***.***-91

Reu:

FELIPE CARICCHIO DE SA· OAB PE 36618· CPF 073.***.***-01

Reu:

BRUNO ARAÚJO VERAS· OAB PE 30872· CPF 051.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE NERY WANDERLEY· OAB PE 39794· CPF 072.***.***-47

Reu:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 734.390,96

Autor

CRISTIANO LINS DE AMORIMCPF

Reu

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Reu

MARCOS ANDRE SILVEIRA DA ROCHA LEAOCPF

SELETTO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDACNPJ

ROBSON JOSE TORRES CESARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS RIOS GIL RODRIGUES· OAB PE 32426· CPF 068.***.***-31

Reu:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA em 20/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 35.928,44

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

JOPIN LTDACNPJ

BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDACNPJ

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

JPN -GESTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO JOSE FREIRE PAES DE ANDRADE· OAB PE 12547· CPF 193.***.***-49

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

JOAO BENTO DE GOUVEIA· OAB PE 7366· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 253.730,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: José Pinteiro da Costa Neto EMBARGADO: Tibagi Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. RELATOR: Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. EMBARGOS REJEITADOS. - O recurso de embargos de declaração configura-se como um recurso integrativo e são a... (13/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 253.730,76

Autor

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Reu

TIBAGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Reu

TIBAGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Reu

TIBAGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ PINTEIRO DA COSTA NETO RECORRIDO (A): TIBAGI PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO Recurso especial (id nº 42046508) interposto por José Pinteiro da Costa Neto, com fundamento no artigo 105, III, “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que não conheceu da apelação interposta pelo ora recorrente, ante a constatação de deserção recursal, com fundamento no a... (14/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 6.190,79

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CAPIBARIBECNPJ

Reu

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Outros

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 2.352,51

Autor

LUCAS GEBAILI DE ANDRADECPF

RAFAEL DI JORGE SILVACPF

Reu

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DI JORGE SILVA· OAB SP 250266· CPF 221.***.***-46

Autor:

LUCAS GEBAILI DE ANDRADE· OAB SP 248535· CPF 221.***.***-84

Autor:

CAROLINE ANTUNES GERALDI· CPF 431.***.***-30

Autor:

CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI· CPF 430.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Reu

CRISTIANO LINS DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 39072· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Reu:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 11446· CPF 077.***.***-29

Reu:

ROMULO LINS DE ARAUJO· OAB PE 8749· CPF 005.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 6.190,79

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CAPIBARIBECNPJ

Reu

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Outros

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025. (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 26.507,97

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA - MECNPJ

JOPIN LTDACNPJ

BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDACNPJ

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

JPN -GESTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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