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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 93.212,10

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191804269 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 93.212,10

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE PINTO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE KAROLINE NOBRE PINTOCPF

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Reu:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE KAROLINE NOBRE PINTOCPF

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Reu:

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO· OAB CE 38119· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE PINTO NETO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO R.H. Em virtude do transcurso do prazo fixado na decisão interlocutória de ID nº 171065731, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3015189-19.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de... (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA FERNANDES GOMESCPF

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMESCPF

Reu

JOSE PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES

Reu:

THALES TADEU CAVALCANTI SOARES· OAB MG 111212

Reu:

SANDRA SARSUR DAVID OLETO

Reu:

MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

DIOGO EDUARDO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 182047· CPF 016.***.***-93

Autor:

JOSE CELSO DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 61389· CPF 648.***.***-20

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DIOGO EDUARDO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 182047· CPF 016.***.***-93

Reu:

JOSE CELSO DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 61389· CPF 648.***.***-20

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Publicação (22/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.019.616,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE PINTO NETO

MARIA DO SOCORRO PINTO GOMES

PEDRO PINTO DE LACERDACPF

GUILHERME LESSA

JANAINA BRUM

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Outros

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos dos agravados, JOSE PINTO NETO E OUTROS, BANCO ORIGINAL S/A, para oferecimento das contrarrazões aos Agravos Internos por ambos interpostos, nos termos do § 2º do art. 1.021, também com fundamento no art. 2º do art. 1.030, ambos do CPC/2015.. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciár... (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.019.616,48

Autor

JANAINA BRUM

GUILHERME LESSA

PEDRO PINTO DE LACERDACPF

MARIA DO SOCORRO PINTO GOMES

JOSE PINTO NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo LegislativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO NETO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA

Advogados

Autor:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Reu:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 469.871,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAção Civil Pública

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PINTO NETO

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO NETO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO NETO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0800533-16.2025.8.20.5110 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, o(s) alvará(s) foram incluídos no SISCONDJ, de modo que os valores serão disponibilizados para pagamento em espécie ou nas contas dos beneficiário, caso tenham sido informadas nos autos. Alexandria/RN, 25 de junho de 2026 MARIA RISOLENE GOMES Analista Judiciária (26/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO LINDOMAR CHAVES DA SILVACPF

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDESCPF

RAIMUNDO TADEU DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 011139· CPF 023.***.***-88

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00004846120114058404 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª' REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0354202-9, foi protocolado como um novo processo das classe REsp sob o número 2024/0026995-0. (05/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

FRANCISCO LINDOMAR CHAVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDESCPF

RAIMUNDO TADEU DE ALENCARCPF

Reu

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDOCPF

FRANCISCO LINDOMAR CHAVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDESCPF

RAIMUNDO TADEU DE ALENCARCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Autor:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Autor:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO· OAB RN 004237· CPF 874.***.***-04

Reu:

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 012628· CPF 023.***.***-98

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILEBALDO MELO AGUIAR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PINTO QUEZADO NETO· OAB CE 5993· CPF 172.***.***-72

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Autor:

JOSÉ GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 7115· CPF 161.***.***-20

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PINTO QUEZADO NETO· OAB CE 5993· CPF 172.***.***-72

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Reu:

JOSÉ GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 7115· CPF 161.***.***-20

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PSusOr no AREsp 2890995/CE (2025/0102424-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: WILEBALDO MELO AGUIAR ADVOGADOS: SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA - CE002799 JOSÉ PINTO QUEZADO NETO - CE005993 JOSÉ GURGEL CARLOS DA SILVA - CE007115 PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE028561 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados es... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 16.145,50

Autor

NICE DIAS GONCALVESCPF

Reu

BIOTECMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - EIRELICNPJ

SILVIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO NETO· OAB CE 5993· CPF 172.***.***-72

Reu:

ROBERVAL JOSE MIRANDA· OAB SP 327768

Outros

FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 263008

BEATRIZ NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 460859

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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