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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 0017098-37.2010.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Djalma Da Silva Reis Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A)... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ZELIO PASSOS COSTA

BERNADETH LOURDES DE SOUZA BORGES

OSVALDO FERREIRA DE SOUZA

CREUSA MARQUES CARVALHO

NELITA SENNA AYRES FERREIRA

+ 64 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 300,00

Autor

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MECNPJ

Reu

AUGUSTO SOARESCPF

PENHA APARECIDA ARCANJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Reu: Augusto Soares Reu: Penha Aparecida Arcanjo Soares Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0008406-03.2010.8.05.0274 Pro... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMELLY PIRES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE PIRES DOS SANTOS

LILLIAN DE BRITO VASCONCELOS BONATTOCPF

PABLO ANDRADE GOMESCPF

Reu

LOTEAMENTO, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO MIGUEL LTDA

Advogados

Autor:

EMELLY PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 54173· CPF 066.***.***-90

Autor:

PABLO ANDRADE GOMES· OAB BA 58104· CPF 016.***.***-07

Autor:

LILLIAN DE BRITO VASCONCELOS BONATTO· OAB BA 80605· CPF 045.***.***-84

Reu:

EMELLY PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 54173· CPF 066.***.***-90

Reu:

PABLO ANDRADE GOMES· OAB BA 58104· CPF 016.***.***-07

Reu:

LILLIAN DE BRITO VASCONCELOS BONATTO· OAB BA 80605· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Trânsito em julgado (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Herdeiro Do Senhor Wilson Falcão De Souza Advogado: Abel Ventura Neto (OAB:BA43363) Impetrante: Celia Maria Falcao De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Corintha Brittes Guimaraes Tavares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

10/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO COUTINHO DE SOUZACPF

ARX DA COSTA TOURINHOCPF

CELIA MARIA FALCAO DE SOUZACPF

CORINTHA BRITTES GUIMARAES TAVARESCPF

DAHYR MARQUES LEONELCPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL VENTURA NETO· OAB BA 43363· CPF 387.***.***-20

Autor:

ARX DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3297· CPF 028.***.***-68

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

ABEL VENTURA NETO· OAB BA 43363· CPF 387.***.***-20

Reu:

ARX DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3297· CPF 028.***.***-68

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 25.155,00

Autor

CELIO DANIEL DE SOUZACPF

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 25.155,00

Autor

JOSE PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

CELIO DANIEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DANIEL DE SOUZA

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DANIEL DE SOUZA

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: CELIO DANIEL DE SOUZA Endereço: Rua Fortaleza, 398, CASA, Parque Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-497 Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - ES30374 REQUERIDO(A): Nome: JOSE PIRES DOS SANTOS Endereço: Comunidade Baixo Quartel, chegando na AV. principal logo atrás da 1 igreja, Rodovia Lagoa do Aguiar, LINHARES - ES - CEP: 29915-605 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - ES15987 DESPACHO -... (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB PI 19598· CPF 066.***.***-73

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB PI 19598· CPF 066.***.***-73

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PIRES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte a... (20/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB PI 19598· CPF 066.***.***-73

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB PI 19598· CPF 066.***.***-73

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 6.270,00

Autor

INGRID RAMONIERY SOUZA GOMESCPF

Reu

GEZINALDO DOMINGOS DA SILVACPF

JOSE PIRES DOS SANTOS

Outros

EUSTACIO LINS DA SILVA· OAB PB 8845· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 59,38

Autor

INGRID RAMONIERY SOUZA GOMESCPF

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCA DA SILVA FREITAS SANTOSCPF

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA AMORIM· OAB PI 3512· CPF 740.***.***-49

Autor:

ROGERIA MARIA BATISTA MENDES· OAB PI 3710· CPF 775.***.***-72

Autor:

FLAVIA FERREIRA AMORIM· OAB PI 4868· CPF 932.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DA SILVA SCISINIO DIASCPF

Reu

ADRIANA OSTERNO AGUIAR SPINELLI

ANNIBAL FERREIRA DOS SANTOS

ELZA DE FREITAS SANTOS

FLÁVIA GOMES MARQUES DE SÁ

GEORGINA DA SILVA ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DAMM· OAB RJ 102251

Autor:

MARCIA CARDIN DAMM· OAB RJ 129831· CPF 937.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARTINS VIEIRA· OAB RJ 119237· CPF 074.***.***-71

Autor:

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

Reu:

PAULO SERGIO DAMM· OAB RJ 102251

Reu:

MARCIA CARDIN DAMM· OAB RJ 129831· CPF 937.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARTINS VIEIRA· OAB RJ 119237· CPF 074.***.***-71

Reu:

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venha pela parte autora as custas para o cumprimento da determinação de id.721. (21/01/2026)

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