JOSE PIRES DUTRA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 24.200,00

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 23.978,88

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 23.978,88

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003217-38.2022.4.05.8202. AUTOR: JOSE PIRES DUTRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas... (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003217-38.2022.4.05.8202. AUTOR: JOSE PIRES DUTRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas... (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Reu

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Reu:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003205-24.2022.4.05.8202. AUTOR: JOSE PIRES DUTRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes... (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Reu

JOSE PIRES DUTRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Reu:

TIAGO BASTOS DE ANDRADE· OAB PB 16242· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003205-24.2022.4.05.8202. AUTOR: JOSE PIRES DUTRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

NAIANA APARECIDA ROSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES· CPF 027.***.***-83

Outros

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

DEOCLÉCIO BARRETO MACHADO· OAB SP 076085

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANA APARECIDA ROSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

DEOCLECIO BARRETO MACHADO· CPF 004.***.***-66

Reu:

EVA PIRES DUTRA· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

NAIANA APARECIDA ROSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES· CPF 027.***.***-83

Autor:

DEOCLECIO BARRETO MACHADO· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIANA APARECIDA ROSACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Autor:

DEOCLÉCIO BARRETO MACHADO· OAB SP 76085· CPF 004.***.***-66

Autor:

EVA PIRES DUTRA· CPF 024.***.***-73

Autor:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

Autor:

DEOCLÉCIO BARRETO MACHADO· OAB SP 076085

Reu:

DEOCLÉCIO BARRETO MACHADO· OAB SP 76085· CPF 004.***.***-66

Reu:

EVA PIRES DUTRA· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

Reu:

DEOCLÉCIO BARRETO MACHADO· OAB SP 076085

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NAIANA APARECIDA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIA PERES FIORIO - ES15958 INTIMAÇÃO Intimação das partes para informar acerca da Descida dos Autos. VITÓRIA-ES, 27 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Edifíci... (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

N. P. M. DOS REIS PESCADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Busca e Apreensão de BensRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. N. P. M. DOS REIS PESCADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS· OAB ES 023235· CPF 038.***.***-35

Autor:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 008202· CPF 024.***.***-73

Autor:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS· OAB ES 023235· CPF 038.***.***-35

Reu:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 008202· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EscolaridadeRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO HERKENHOFF BARRETO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 34648· CPF 134.***.***-71

Autor:

EVA PIRES DUTRA· CPF 024.***.***-73

Autor:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

Autor:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 034648· CPF 134.***.***-71

Reu:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 34648· CPF 134.***.***-71

Reu:

EVA PIRES DUTRA· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000

Reu:

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI· OAB ES 034648· CPF 134.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 11.467,35

Autor

JOAO SOARES BELARMINOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 11.467,35

Autor

JOAO SOARES BELARMINOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

Reu:

EVA PIRES DUTRA· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 5.250,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ILDA VILELA CONRADO PEREIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 8202· CPF 024.***.***-73

Reu:

RICARDO CASTRO MAGALHAES ALVES· OAB MG 131744· CPF 354.***.***-53

Reu:

NUNO RONAN GONCALVES· OAB ES 15052· CPF 526.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 44.000,16

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MERIELY TONIATO FREIRECPF

Advogados

Autor:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 8202· CPF 024.***.***-73

Reu:

MAYARA RIBEIRO NASCIMENTO FIRMINO· OAB ES 30230· CPF 147.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CONSTANTINO MAZZOCOCPF

CECILIA CANDIDA DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO E URBANIZACAO DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO· OAB ES 10186· CPF 244.***.***-04

Reu:

EVA PIRES DUTRA· OAB ES 8202· CPF 024.***.***-73

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB MG 71693· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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