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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACQUELINE VIEIRA COSTA MOTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACQUELINE VIEIRA COSTA MOTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 6.699,00

Autor

RUBENS DAVID PIRESCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 22.418,00

Autor

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Outros

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

RODRIGO DAVID ABRUNHOSA· OAB CE 35145· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200305259 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DAVID ABRUNHOSA· OAB CE 35145· CPF 035.***.***-12

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL GONCALVES ARAUJO· OAB CE 35111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 409.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSACPF

FRANCISCO ROBERTO PINTO LEITECPF

Advogados

Reu:

YANA BARBARA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 33470· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166925354 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 605.708,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

Outros

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOposição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA

Reu

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 189580622 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 51.100,00

Autor

RUI CORREIA LIMACPF

Reu

GIORGIO GUERZONICPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199886900 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

Reu

ANA CAMILA SABINO DE SOUZACPF

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRESCPF

MAURO FERNANDES PEDROSA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Autor:

MAURO FERNANDES PEDROSA· OAB CE 45787· CPF 022.***.***-40

Autor:

ANA CAMILA SABINO DE SOUZA· OAB CE 45785· CPF 012.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Reu:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

MAURO FERNANDES PEDROSA· OAB CE 45787· CPF 022.***.***-40

Reu:

ANA CAMILA SABINO DE SOUZA· OAB CE 45785· CPF 012.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 11.039,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 11.039,00

Autor

RAIMUNDO ELINARDO SOARES PEREIRACPF

Reu

FABIO BARROSO DE SOUZACPF

ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ELINARDO SOARES PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSOCPF

FABIO BARROSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Reu:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ELINARDO SOARES PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSOCPF

FABIO BARROSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Reu:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0224677-36.2021.8.06.0001. APELANTE: RAIMUNDO ELINARDO SOARES PEREIRA APELADO: FABIO BARROSO DE SOUZA, ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSO S2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por Raimundo Elinardo Soares Pereira objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo de... (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ELINARDO SOARES PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSOCPF

FABIO BARROSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Autor:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Reu:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA· OAB CE 21927· CPF 400.***.***-00

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB SP 158779

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE RUBENS PIRES FEITOSACPF

ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSACPF

JOSE ANTONIO DE MORAIS PIRESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS PIRES FEITOSA· OAB CE 8217· CPF 142.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168095231 (15/08/2025)

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