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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 15.232,71

Autor

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Reu

PEDRO PORCECPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS· OAB SP 194162· CPF 255.***.***-62

Autor:

NILZABETH CRISTINA FRANCISCO· OAB SP 207329· CPF 224.***.***-03

Autor:

HUGO LEONARDO DA SILVA· OAB SP 327361· CPF 288.***.***-01

Autor:

RICARDO DA SILVA RISSATTI· OAB SP 364304· CPF 287.***.***-50

Autor:

ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO· OAB SP 157574· CPF 256.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA· OAB SP 217138· CPF 276.***.***-12

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 13.609,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 13.609,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JACINTO PORTECPF

Advogados

Autor:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 938,43

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JACINTO PORTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 938,43

Autor

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JACINTO PORTECPF

Advogados

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2023)

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