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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Dorneles Cândia Junior (OAB 9930/MS), Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0800885-55.2016.8.12.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Kenedy Vilhalba Vieira EIRELI(Agropacurí Ltda.) - Fica a falida devidamente intimada para, em 10 dias, manifestar sobre informação de f. 2.989-96. (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 636.994,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 6.804,30

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Advogados

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Reu:

ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MS 8643· CPF 790.***.***-53

Reu:

TALITA INOUE MARTINS· OAB MS 16408· CPF 030.***.***-95

Reu:

GUILHERME FERNANDES GARDELIN· OAB SP 132650· CPF 142.***.***-35

Reu:

ROSELI ALVES TORRES· OAB MS 5734· CPF 407.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO CLARO· OAB MS 4637· CPF 044.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

RONALDO JOSé PORTELACPF

Reu

ESPOLIO DE ATTALICO MILANICPF

Advogados

Autor:

PEDRO TRICHES NETO· OAB MS 22864· CPF 994.***.***-68

Reu:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSé PORTELACPF

Reu

ESPóLIO DE ATTALICO MILANI

Advogados

Autor:

PEDRO TRICHES NETO· OAB MS 22864· CPF 994.***.***-68

Autor:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Autor:

TANIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ· OAB MS 6924· CPF 164.***.***-04

Autor:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Reu:

PEDRO TRICHES NETO· OAB MS 22864· CPF 994.***.***-68

Reu:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667· CPF 746.***.***-72

Reu:

TANIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ· OAB MS 6924· CPF 164.***.***-04

Reu:

CAIO DAL SOTO SANTOS· OAB MS 19607· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Publicação (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 864,43

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE PORTELACPF

Outros

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.897,10

Autor

FRANCISCO JOSE PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 15.897,10

Autor

FRANCISCO JOSE PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Reu:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE PORTELA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Reu:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE PORTELA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Reu:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Confirmada (28/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 191,58

Autor

FRANCISCO JOSE PORTELACPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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