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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 20.735,74

Autor

ANA LUCIA PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51744462920238210001/TJRS (08/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.735,74

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANA LUCIA PEREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 20.735,74

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ANA LUCIA PEREIRA CARDOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5174446292023821000120250212134042 (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cláusulas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ZULMIRA UNIVERSINA REIS LEITE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA KERSTINGCPF

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (20/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA KERSTINGCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. VALDIR FERREIRA KERSTING (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO ODAIR NEVES DE SOUZACPF

Outros

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

VIDAL AUGUSTO CORDOVA NETO· OAB SC 015944· CPF 028.***.***-40

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB SC 015175· CPF 546.***.***-15

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA· OAB RS 060735· CPF 742.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ODAIR NEVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 113.630,12

Autor

ARLINDO MAINARDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Juntada de Petição (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLINDO MAINARDICPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (06/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODONES JOSE PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA· OAB RS 060735· CPF 742.***.***-72

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 (21/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONES JOSE PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR WOLFCPF

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

VIDAL AUGUSTO CORDOVA NETO· OAB SC 015944· CPF 028.***.***-40

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB PR 045045

SIMONE LEMOS ALVES· OAB RS 067454· CPF 005.***.***-50

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA· OAB RS 060735· CPF 742.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR WOLFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSMAR WOLF

Advogados

Autor:

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA· OAB RS 060735· CPF 742.***.***-72

Autor:

VIDAL AUGUSTO CORDOVA NETO· OAB SC 015944· CPF 028.***.***-40

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB PR 045045

Autor:

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA· OAB RS 060735· CPF 742.***.***-72

Reu:

VIDAL AUGUSTO CORDOVA NETO· OAB SC 015944· CPF 028.***.***-40

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

IVAN CARLOS ROBERTO REIS· OAB PR 045045

Reu:

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 266.610,69

Autor

IRENE PAGLIOSA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IRENE PAGLIOSA PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resoluç... (11/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 266.610,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IRENE PAGLIOSA PIRES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (12/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCIDES SOARES DE ARAUJOCPF

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCIDES SOARES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 318.475,15

Autor

RUY RODOLFO JAEGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB RS 088683

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S) (26/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 318.475,15

Autor

RUY RODOLFO JAEGERCPF

ERICA PAPEMEYER JAEGERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (08/09/2022)

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