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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 110.374,70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 110.374,70

Autor

OTACILIO FAGUNDESCPF

GISELE JARDIM DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

JOSE EUZEBIOCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS EUZEBIOCPF

APARECIDA EUSEBIO PERLOTICPF

CLEUZA EUSEBIO SAMPAIOCPF

MAGDALENA EUZEBIO DO PRADO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE JESUS QUARESMA· OAB SP 439156· CPF 053.***.***-42

Reu:

LILIAN LARA GIL FERREIRA· OAB SP 372123· CPF 318.***.***-37

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Reu:

VINICIUS CAMARGO HENNE

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 22.952,14

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CRED MACHINE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Outros

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 22.952,14

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 7.200,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 451858· CPF 378.***.***-09

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO APOLINARIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Evoluída a classe de 278 para 10944 (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 49.328,64

Autor

RP3 EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

TATIANA DOURADO DE SOUSACPF

LEVI MOREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Reu:

DENILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 510607· CPF 305.***.***-69

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL QUIRINO FILHOCPF

Reu

JOSEFA DE MELO SILVA QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

ALAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 299134· CPF 950.***.***-15

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro PúblicoREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE JHONATAS BARBOSACPF

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 19.158,00

Autor

ANTONIO LEONARDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 19.158,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO LEONARDO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 60.602,55

Autor

CREUZA BATISTA FIRMINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 60.602,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CREUZA BATISTA FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/07/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 325.554,16

Autor

ROBERTO KOITI YOSHINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 325.554,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO KOITI YOSHINOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO KOITI YOSHINOCPF

Reu

ROBERTO KOITI YOSHINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO KOITI YOSHINOCPF

Reu

ROBERTO KOITI YOSHINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Reu:

JOSE RAFAEL RAMOS· OAB SP 226583· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO KOITI YOSHINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAFAEL RAMOS - SP226583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010301-10.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXEC... (10/07/2023)

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