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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 190,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 61.194,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JACINAI LINS BATISTA· OAB BA 71506· CPF 794.***.***-49

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIELSON FERNANDES LESSACPF

JACINAI LINS BATISTACPF

JOSE MARCELO OLIVEIRA

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Autor:

JACINAI LINS BATISTA· OAB BA 71506· CPF 794.***.***-49

Autor:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Reu:

DIELSON FERNANDES LESSA· OAB BA 12312· CPF 080.***.***-87

Reu:

JACINAI LINS BATISTA· OAB BA 71506· CPF 794.***.***-49

Reu:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8067696-59.2024.8.05.0001. AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS DO AUTOR(A) Procedo a intimação da parte Ré/INSS, para no prazo de 30 dias se manifestar dos Cálculos do Autor(a) de ID nº 552398149, de acordo com a Decisão/Despacho de ID nº 549194563, dizendo se os aceita para fins de homologação, e em caso... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

CARLA SANTOS JESLER COSTA

GILVANIA COUTO CARVALHO SANTANACPF

GILVANIA COUTO CARVALHO SANTANA EIRELI

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

MARIA CRISTINA DE JESUS DA CONCEICAO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MURILO RODRIGUES ALVES GAMA· OAB BA 45138· CPF 043.***.***-19

Autor:

THIAGO DO ESPIRITO SANTO LUZ· OAB BA 41762· CPF 019.***.***-55

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

CARLA SANTOS JESLER COSTA· OAB BA 18796· CPF 781.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO RODRIGUES ALVES GAMA· OAB BA 45138· CPF 043.***.***-19

Reu:

THIAGO DO ESPIRITO SANTO LUZ· OAB BA 41762· CPF 019.***.***-55

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

CARLA SANTOS JESLER COSTA· OAB BA 18796· CPF 781.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

LAERTES ANDRADE MUNHOZCPF

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

J SALES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

MARIA CRISTINA DE JESUS DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB BA 38315

Autor:

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB PR 36728· CPF 026.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB BA 38315

Reu:

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB PR 36728· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANO MAYNART SANTOS· OAB BA 36711· CPF 392.***.***-91

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCIANO MAYNART SANTOS· OAB BA 36711· CPF 392.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIOLANDA MOREIRA VEIGACPF

Reu

MARA - "EFETIVIDADE DA JURISDICAO" PREVISTA NO 1, DO ART. 319

JOEL - "EFETIVIDADE DA JURISDICAO" PREVISTA NO 1, DO ART. 319

JOEL MARQUES PINHEIROCPF

MARIA NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOLANDA MOREIRA VEIGA· OAB DF 17003· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705232-92.2019.8.07.0008. AUTOR: DIOLANDA MOREIRA VEIGA REU: JOEL MARQUES PINHEIRO, MARIA NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 257,37 (duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL... (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOLANDA MOREIRA VEIGACPF

Reu

JOEL MARQUES PINHEIROCPF

MARIA NASCIMENTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIOLANDA MOREIRA VEIGACPF

JOEL MARQUES PINHEIROCPF

MARIA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

JOEL - "EFETIVIDADE DA JURISDICAO" PREVISTA NO 1, DO ART. 319

MARA - "EFETIVIDADE DA JURISDICAO" PREVISTA NO 1, DO ART. 319

JOEL MARQUES PINHEIROCPF

MARIA NASCIMENTO DA SILVACPF

DIOLANDA MOREIRA VEIGACPF

Advogados

Autor:

DIOLANDA MOREIRA VEIGA· OAB DF 17003· CPF 185.***.***-00

Reu:

DIOLANDA MOREIRA VEIGA· OAB DF 17003· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO,

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Reu:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Juntada de mandado de prisão (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO,

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

Advogados

Autor:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) Requerido (S): REU: BANCO PAN S/A Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2... (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Definitivo (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/10/2025 23:59. (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO PA----

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB MA 16495· CPF 600.***.***-05

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2025)

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