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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA GESTAO ADMINISTRATIVA - SGA/AC

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Reu:

TATIANA TENORIO DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Outros

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 003502

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENORIO DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENORIO DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENORIO DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ACRE (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Autor:

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 003502

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 004929· CPF 020.***.***-46

Reu:

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 003502

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 42.089,10

Autor

MARLENE MACIEL PEIXECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· OAB RO 6941· CPF 405.***.***-00

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

LUDMILLA PEREIRA DE SOUZA KECHICHIAN· OAB GO 35805

Reu:

JANAYNA FERNANDES SILVA· OAB GO 49710· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 42.214,39

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RHENATYELLE BILMARA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· OAB RO 6941· CPF 405.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Reu:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO JUNIOR ANDRADE COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 421,88

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLEUMAR FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· OAB RO 6941· CPF 405.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 39.954,00

Autor

L.A.M. FOLINICNPJ

Reu

EDIVANIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KETLIN PEREIRA DOS SANTOS· CPF 453.***.***-35

Autor:

PATRICIA OTACILIA MALAGOLI· OAB SP 354650· CPF 252.***.***-46

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594

Autor:

BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA· CPF 454.***.***-81

Autor:

RENATA ARIADYNE RODRIGUES· OAB SP 452512· CPF 468.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· OAB RO 6941· CPF 405.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Edilene Nascimento Bezerra - REQUERIDO: Max Wislney Brito da Silva - A fim de conferir efetividade à prestação jurisdicional, determino a renovação da intimação de fls. 325/326, concedendo-se à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação anteriormente exarada. Ressalte-se que o regular prosseguimento do feito depende de impulso processual da parte autora, especialmente considerando que, para a efetiv... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAX WISLNEY BRITO DA SILVACPF

Reu

EDILENE NASCIMENTO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauReclamação

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0102653-42.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Amanda Moraes de Oliveira - Reclamado: Claro S.A - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000011608, com 3 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Paula Maltz Nahon (OAB: 51657/RS) (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 2.972,18

Autor

RESIDENCIAL RIO BRANCOCNPJ

Reu

GLAUCIA DAMASCENO MELLOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 39.890,00

Autor

TAYLANE SILVA DE SOUZACPF

Reu

L.A.M. FOLINICNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FERREIRA DE SOUSA· OAB RO 6941· CPF 405.***.***-00

Autor:

JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 4929· CPF 020.***.***-46

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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