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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 40.927,92

Autor

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELASCPF

Reu

BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 40.927,92

Autor

BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDACNPJ

Reu

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de serviços de utilidade públicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

EVERTON BARBOSA FREIRECPF

Advogados

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

Reu

EDSON SALVIANO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES· OAB PB 27822· CPF 703.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EVERTON BARBOSA FREIRE

JOSE ANDRE DA SILVA FILHOCPF

JOSE ANDRE DA SILVA FILHO

JEFERSON DA SILVA FREIRE

EVERTON BARBOSA FREIRECPF

Advogados

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ANCHIETA NOIACPF

Reu

EDMILSON DE SOUSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO· OAB PB 17948· CPF 076.***.***-30

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 2.615,79

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

VICTOR ARAUJO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

OLIMPIO ARMANDO ARAUJO LEAL· OAB PB 27516· CPF 089.***.***-23

Autor:

JULIO CESAR BARROS RANGEL· OAB PB 13907· CPF 058.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

OLIMPIO ARMANDO ARAUJO LEAL· OAB PB 27516· CPF 089.***.***-23

Reu:

JULIO CESAR BARROS RANGEL· OAB PB 13907· CPF 058.***.***-03

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 14.275,68

Autor

CONDOMNIO EDIFICIO RESIDENCIAL BOA NOVACNPJ

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

ALEXSANDRO PATRICIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ITALO COUTO FARIAS BEM· OAB PB 13185· CPF 040.***.***-32

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 17.778,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 17.778,00

Autor

WILLIAN ERMESON TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ROSIMA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ERMESON TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ROSIMA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Willian Ermeson Teixeira de Melo ADVOGADO: Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho - OAB/PB 22.148-A APELADA: ADVOGADO: Maria Rosima de Albuquerque José Neto Freire Rangel - OAB/PB 6145-A Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL ENTRE FAMILIARES. POSSE INDIRETA DA PROPRIETÁRIA. RECUSA EM DESOCUPAR IMÓVEL APÓS REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POS... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ERMESON TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ROSIMA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

ALAN JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MELO DE LIMA· OAB PB 24523· CPF 107.***.***-30

Autor:

MARIA FRANCINETE BALDUINO GUEDES ARAUJO· OAB PB 26331· CPF 068.***.***-14

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN JOSE DA SILVA

Reu

JOSE NETO FREIRE RANGELCPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCINETE BALDUINO GUEDES ARAUJO· OAB PB 26331· CPF 068.***.***-14

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

LUCAS MELO DE LIMA· OAB PB 24523· CPF 107.***.***-30

Reu:

MARIA FRANCINETE BALDUINO GUEDES ARAUJO· OAB PB 26331· CPF 068.***.***-14

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

LUCAS MELO DE LIMA· OAB PB 24523· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN JOSE DA SILVA

Reu

JOSE NETO FREIRE RANGELCPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCINETE BALDUINO GUEDES ARAUJO· OAB PB 26331· CPF 068.***.***-14

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

LUCAS MELO DE LIMA· OAB PB 24523· CPF 107.***.***-30

Reu:

MARIA FRANCINETE BALDUINO GUEDES ARAUJO· OAB PB 26331· CPF 068.***.***-14

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

LUCAS MELO DE LIMA· OAB PB 24523· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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