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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE EWERTON DE ANDRADE REGISCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Outros

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE EWERTON DE ANDRADE REGISCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 2.702.338,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 2.702.338,12

Autor

ISOMARY ANDRADE REGISCPF

KALEBE ANDRADE REGISCPF

LUIZ VIEIRA REGIS DE SOUZACPF

JAMILE ANDRADE REGISCPF

ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (20/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE RENATO RABELO SILVACPF

LUDYMILA ANDRADE REGISCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Curso de FormaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RENATO RABELO SILVA (AGRAVANTE)

2. LUDYMILA ANDRADE REGIS (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES· OAB PA 20244· CPF 014.***.***-51

Autor:

FABIO LUCAS MOREIRA

Reu:

GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES· OAB PA 20244· CPF 014.***.***-51

Reu:

FABIO LUCAS MOREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171947/PA (2024/0359205-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE RENATO RABELO SILVA AGRAVANTE: LUDYMILA ANDRADE REGIS ADVOGADO: GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES - PA020244 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: FÁBIO LUCAS MOREIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Apensado ao processo 0875154-23.2025.8.14.0301 (18/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

EDER VANDER OEIRAS LEITECPF

LUDYMILA ANDRADE REGISCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 65.988,48

Autor

MONICA ANDREA OLIVEIRA HOLLANDA E OUTROS

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO

LUDYMILA ANDRADE REGIS

Reu

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

Advogados

Autor:

YURI ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PA 28471· CPF 951.***.***-59

Autor:

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 12296· CPF 732.***.***-20

Outros

MONICA ANDREA OLIVEIRA HOLLANDA· OAB PA 13090· CPF 424.***.***-87

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR· OAB PA 16904· CPF 702.***.***-20

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES· OAB PA 13995· CPF 701.***.***-15

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA· OAB PA 27463· CPF 014.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDYMILA ANDRADE REGISCPF

JOSE RENATO RABELO SILVA

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVESCPF

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA· OAB PA 27463· CPF 014.***.***-10

Autor:

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES· OAB PA 13995· CPF 701.***.***-15

Autor:

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR· OAB PA 16904· CPF 702.***.***-20

Autor:

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO· OAB PA 7492· CPF 378.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· CPF 577.***.***-34

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2022 (22/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 65.988,48

Autor

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DE MOURACPF

SIMONE SORAIA SA FIGUEIREDOCPF

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Advogados

Autor:

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO· OAB PA 7492

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Autor:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Autor:

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR· OAB PA 16904· CPF 702.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES· OAB PA 13995· CPF 701.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 30.286,16

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.286,16

Autor

LUDYMILA ANDRADE REGISCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

LIVELO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDYMILA ANDRADE REGISCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LIVELO S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS· OAB PA 13744· CPF 749.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA· OAB PA 34063· CPF 027.***.***-93

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS· OAB PA 13744· CPF 749.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA· OAB PA 34063· CPF 027.***.***-93

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDYMILA ANDRADE REGISCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

LIVELO S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS· OAB PA 13744· CPF 749.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA· OAB PA 34063· CPF 027.***.***-93

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO RAFAEL PINHEIRO BASTOS· OAB PA 13744· CPF 749.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA· OAB PA 34063· CPF 027.***.***-93

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846863-81.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: LUDYMILA ANDRADE REGIS Endereço: Travessa Mauriti, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-681 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: LIVELO S.A. Endereço: Alameda Xingu, 512, 1 andar, Alpha... (14/03/2025)

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