JOSE REINALDO PEREIRA ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE DANIEL DE ALMEIDA ROSACPF

MARIA NEUSA ROSACPF

Reu

ALESSANDRO TARCIO SARUBBI

ANDERSON TALLES SARUBBI

ADRIANO LELLIS SARUBBI

DIRCEU DE OLIVEIRA ROSA

IVANI AMORIM DE OLIVEIRA ROSA

+ 7 outros

Outros

JADYR CANUTO· OAB SP 328409

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 10.661,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA SARAIVA SANTOSCPF

Reu

ELETROZEMA S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA SARAIVA SANTOSCPF

Reu

ELETROZEMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA SARAIVA SANTOSCPF

Reu

ELETROZEMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 238,70

Autor

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CÉSAR ANTÔNIO ARMANDOCPF

Reu

APARECIDO KELLERCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857

Autor:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466

Autor:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉSAR ANTÔNIO ARMANDOCPF

Reu

APARECIDO KELLERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Autor:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Reu:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - CÉSAR ANTÔNIO ARMANDO; Embargado(a)(s) - APARECIDO KELLER, Espólio de, repdo p/ invte, ROSANGELA DE FATÍMA BUENO; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bem de Família (Voluntário)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉSAR ANTÔNIO ARMANDOCPF

Reu

APARECIDO KELLERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Autor:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Reu:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉSAR ANTÔNIO ARMANDOCPF

Reu

APARECIDO KELLERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Autor:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Reu:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - CÉSAR ANTÔNIO ARMANDO; Embargado(a)(s) - APARECIDO KELLER, Espólio de, repdo p/ invte, ROSANGELA DE FATÍMA BUENO; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bem de Família (Voluntário)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉSAR ANTÔNIO ARMANDOCPF

Reu

APARECIDO KELLERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Autor:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

LINEKER RIBEIRO· OAB MG 221663

Reu:

AISLAN ALVES PEREIRA· OAB MG 175466· CPF 071.***.***-84

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO· OAB MG 62857· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - CÉSAR ANTÔNIO ARMANDO; Embargado(a)(s) - APARECIDO KELLER, Espólio de, repdo p/ invte, ROSANGELA DE FATÍMA BUENO; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 80.700,36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENHA FILHOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENHA FILHOCPF

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENHA FILHOCPF

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PENHA FILHO

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ELOI MENDES

Advogados

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PENHA FILHO

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ELOI MENDES

Advogados

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDEL RAMOS AUGUSTO

Advogados

Reu:

MARCAL FIGUEIREDO· OAB MG 79075· CPF 009.***.***-57

Outros

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MOREIRA MENDES FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA APARECIDA DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Outros

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 AUTOR: TERESA APARECIDA DE SOUSA PEREIRA; RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 052098MG, Dr(a). PEDRO AUGUSTO COIMBRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOSE REINALDO PE... (15/02/2023)

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