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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 41.403,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PATRICIA ELVIRA DOS SANTOS LEMOSCPF

COMERCIAL C V C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JOSE VANDERLEI DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

JOSE RENATO COSTA· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 174.231,73

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE CLEMENTE COSTA - MECNPJ

THAIS KAROLINE DE FRANCA SILVACPF

FRANCISCO JOSE CLEMENTE COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB SP 177461· CPF 184.***.***-94

Reu:

JOSE RENATO COSTA· CPF 033.***.***-23

Reu:

JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS· OAB SP 244325· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA SOBREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

FABIO SANTANA GUEDES

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA SOBREIRA VASCONCELOS· OAB SP 435420· CPF 441.***.***-75

Reu:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA SOBREIRA VASCONCELOS· OAB SP 435420· CPF 441.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

Autor:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Reu:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

Reu:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087710-35.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1105733-29.2023.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Cantinho do Chef Comercio de Alimentos Ltda Me - Vistos. Ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo o presente feito, nos termos do art. 921, inciso III, do novo Código de Processo Civil por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Arquivem-se os autos, sem anota... (25/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 67.879,81

Autor

JOSE RENATO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE RENATO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 67.879,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE RENATO COSTACPF

Reu

JOSE RENATO COSTACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Reu:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO COSTA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RENATO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO COSTA - SP253902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004391-65.2020.4.03.6183 (30/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO COSTA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· OAB SP 253902· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/06/2017

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (19/03/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· CPF 033.***.***-23

Reu:

HELDER BRAGA SIMOES NOBRE· OAB PB 16752· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA· CPF 033.***.***-23

Autor:

HELDER BRAGA SIMOES NOBRE· OAB PB 16752· CPF 057.***.***-51

Reu:

HELDER BRAGA SIMOES NOBRE· OAB PB 16752· CPF 057.***.***-51

Reu:

JOSE RENATO COSTA· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 76.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON PINHEIRO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

GERSON PINHEIRO GOMES

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035845-94.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GERSON PINHEIRO GOMES ADVOGADO(A): JOSE RENATO COSTA HILSDORF (OAB SP250821) DESPACHO/DECISÃO 1.Ante a expressa concordância da União (evento 106), com os cálculos da execução acostados no evento 99, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. 2. Feito, intimem-se as partes e os patronos quanto ao relatório de confer... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 719.810,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOAO BAPTISTA TORRENTS GOMES PEREIRA· CPF 011.***.***-59

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· CPF 076.***.***-53

Reu:

PAULO ALVES ESTEVES· CPF 000.***.***-63

Outros

ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES· OAB SP 347263

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632

MAIRA MILITO· OAB SP 079091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1942749/SP (2021/0175237-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: AUDIR SANTOS MACIEL ADVOGADO: JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF - SP250821 AGRAVADO: PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA OUTRO NOME: PATRICIA BRILHANTE USTRA DE MEDEIROS AGRAVADO: RENATA SILVA BRILHANTE USTRA ADVOGADOS: MAIRA MILITO - SP079091 RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES - RJ092632 ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES - SP347263 Vista à(s)... (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRACPF

RENATA SILVA BRILHANTE USTRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

ARTHUR RODRIGUES GUIMARAES· CPF 229.***.***-66

Reu:

MAIRA MILITO· CPF 060.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011414282008403610020251124153944 (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 86.400,00

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 86.400,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE BARBOSA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 103.521,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 103.521,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PASEPAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Reu

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713572-12.2020.8.07.0001. REQUERENTE: WALTER NILTON PINA STOFFEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:34:47. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO D... (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Reu

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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