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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE RENATO DA SILVA

Outros

ANDRESSA BERNARDES DE SENE· OAB GO 26524· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

BARBARA SOARES PONTES FRIASCACPF

GOTARDO PEIXOTO FARIACPF

JOSE RENATO DA SILVACPF

NEIDE APARECIDA DA SILVACPF

ROGGER FRIASCA COELHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

JOSE RENATO DA SILVACPF

DIEGO BRUNO DE MELO LUCIO

MAYCON ADRIANO SILVA

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Autor:

KARINA SPADOTTO BALARIN· OAB MG 145620

Autor:

ROSEANE CRISTINE ROCHA COSTA· OAB MG 143097

+ outros advogados do autor

Outros

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVACPF

DANILO RODRIGUES FARIACPF

JOSE RENATO DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0367178622015813070120250618164230 (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON ADRIANO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SPADOTTO BALARIN· OAB MG 145620

Autor:

ROSEANE CRISTINE ROCHA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Autor:

MATHEUS DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 211125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Autor:

MATHEUS DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 211125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE RENATO DA SILVACPF

JOSE RENATO DA SILVA

Outros

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 41.500,00

Autor

VALDECI BATISTA ARAUJOCPF

Reu

DANIELA DINIZ DA SILVACPF

SORRISO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 21023· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 5.030,00

Autor

ADRIANA IRIDE SANTICPF

Reu

SORRISO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE RENATO DA SILVA

Advogados

Reu:

NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB PA 28427· CPF 331.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE AFUA

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Autor:

NATHALIA RAMOS MOREIRA· OAB AP 2070· CPF 911.***.***-72

Autor:

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA· OAB AP 3999· CPF 327.***.***-53

Reu:

AGNALDO ALVES FERREIRA· OAB AP 990· CPF 300.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

JOSE DIAS DA SILVA NETO

FRANCISCO CRISPIM BARBOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO BELO FILHO

SEVERINO JOSE TRAJANO

ANTONIO GERMANO DE OLIVEIRA

VICENTE PEDRO DA SILVA

ALFREDO MIRANDA DA COSTA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GARIBALDI DE SOUZA PESSOA· OAB PB 4744· CPF 302.***.***-00

Reu:

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR· OAB PB 26074· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RENATO DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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